CONGRESSO NACIONAL 

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 30/10/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Reunião de Audiência Pública.

Convidado: Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Miriam Aparecida Belchior.

Assunto: para debate e esclarecimentos acerca da Proposta
Orçamentária para 2013 - Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que
"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2013", em atendimento ao art. 29 da Resolução nº 1/2006-CN.