A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.020/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Berzoini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Benito Gama - Presidente, José Pimentel - Vice-Presidente, Carlito Merss, Chico Sardelli, Cornélio Ribeiro, Custódio Mattos, Edinho Bez, Eraldo Tinoco, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Fetter Junior, João Mendes, José Militão, Milton Monti, Mussa Demes, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Sampaio Dória, Sérgio Miranda, Adolfo Marinho, André de Paula, Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra e Yeda Crusius.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2002.

Deputado BENITO GAMA
Presidente