CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.859/99 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 245/1996) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências." (Apensado: PL 5303/2001)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JORGE
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5303/2001, apensado, com substitutivo.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.057/02 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "altera o art. 16 do Decreto- Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Salvador Zimbaldi, em 06/11/2002