A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e dos PLs nºs 1.368/99, 2.318/00 e 2.478/00, apensados, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLs nºs 2.318/00 e 2.478/00, apensados, e, pela aprovação parcial do PL nº 1.368/99, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e, pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.704/99 e 3.342/00, apensados do Projeto de Lei nº 622/1999, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Benito Gama - Presidente, José Pimentel - Vice-Presidente, Carlito Merss, Chico Sardelli, Cornélio Ribeiro, Custódio Mattos, Edinho Bez, Eraldo Tinoco, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Fetter Junior, João Mendes, José Militão, Milton Monti, Mussa Demes, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Sampaio Dória, Sérgio Miranda, Adolfo Marinho, André de Paula, Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra e Yeda Crusius.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2002.

Deputado BENITO GAMA
Presidente