A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 97/96 e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, nos termos do parecer do relator, Deputado José Carlos Fonseca Jr.

          Estiveram presentes os Senhores Deputados Benito Gama, Presidente; José Pimentel, Vice-Presidente; João Mendes, Mussa Demes, Custódio Mattos, Edinho Bez, Milton Monti, Pedro Novais, Carlito Merss, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini, Chico Sardelli, Eraldo Tinoco, Fetter Júnior, Sampaio Dória, Félix Mendonça, José Militão, Fernando Coruja, Cornélio Ribeiro, Eujácio Simões, Sérgio Miranda, André de Paula, Marcos Cintra, Adolfo Marinho, Luiz Carlos Hauly e Yeda Crusius.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2002.

Deputado BENITO GAMA

Presidente