A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 13/2001, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Yeda Crusius.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Enivaldo Ribeiro - Presidente, Almerinda de Carvalho e Luiza Erundina - Vice-Presidentes, Chico Sardelli, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Jaime Martins, João Castelo, Jurandil Juarez, Lincoln Portela, Silas Brasileiro, André de Paula, Celcita Pinheiro e Gervásio Silva.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2002.

Deputado ENIVALDO RIBEIRO
Presidente