Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 210/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais".

REQUERIMENTO Nº 211/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 2011".

REQUERIMENTO Nº 212/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer inclusão do Dr. Rangel Vinicius Guedes na lista de convidados para a audiência pública que debaterá a revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras".

REQUERIMENTO Nº 213/12 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre os resultados e melhorias no sistema de telefonia móvel provocadas pelas ações recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)".

REQUERIMENTO Nº 214/12 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Nordeste".

REQUERIMENTO Nº 215/12 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Nordeste".

REQUERIMENTO Nº 216/12 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Norte".

REQUERIMENTO Nº 217/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, para comparecer à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Licitação para o Projeto Básico e Executivo das obras da BR-367, no Estado de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 218/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado sobre as alternativas a serem encontradas para cumprimento da sentença constante da Ação Civil Pública n° 0145200-53.2009.5.01.0007/TRT-RJ, que determinou a reintegração de 278 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)".

REQUERIMENTO Nº 220/12 - do Sr. Valtenir Pereira - que "solicita a realização de audiência pública a fim de debater sobre a reestruturação dos órgãos de desenvolvimento agrário do país, bem como a tabela salarial dos servidores de carreira, sugerindo sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)".

REQUERIMENTO Nº 221/12 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita indicar membros desta Comissão para participar, na qualidade de observadores, da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontecerá na sede daquela organização".

REQUERIMENTO Nº 222/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de seminário para debater a implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 224/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de reuniões de audiência pública para debater o colapso no abastecimento de combustível no mês de outubro de 2012 no Estado do Amapá".

REQUERIMENTO Nº 225/12 - da Sra. Janete Capiberibe - "requer que esta Comissão indique a autora do requerimento como representante do colegiado em viagem conjunta dos membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Sul do Estado do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 226/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos sócio-ambientais".

REQUERIMENTO Nº 227/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para debater os impactos dos alimentos transgênicos em nosso país".

REQUERIMENTO Nº 228/12 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita participação na IV Conferência Latino-americana sobre Política de Drogas, em Bogotá, Colômbia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 601/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado BERINHO BANTIM.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.620/12 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 - do Poder Executivo - que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/11 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 85/2011) - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.781/11 - do Senado Federal- Sérgio Zambiasi - (PLS 130/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 2262/2011)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação do PL 2781/2011, e pela rejeição do PL 2262/2011, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.071/11 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 353/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.351/11 - do Sr. Zé Silva e outros - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição". (Apensados: PL 3717/2012 e PL 3813/2012)
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3717/2012, e do PL 3813/2012, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 18/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/11 - do Sr. Alberto Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.