CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/10/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30

A -

Reunião Deliberativa:

 

I - Votação de Requerimentos

1 -

REQUERIMENTO Nº 39/12 - do Sr. Armando Vergílio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Seminário "Lei Geral do Seguro", no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 40/12 - do Sr. Edinho Bez - (PL 3555/2004) - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".



II - Audiência Pública


Convidados:

·  Deputado Moreira Mendes (REQ nº 38/12);

·   Sr. Ernesto Tzirulnik (REQ nº 3/12);

·  Sr. Luciano Portal Santana (REQ nº 35/12);

·  Sr. Robert Bittar (REQ nº 32/12).