Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Guilherme Campos, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Mário Feitoza, Otoniel Lima, Reinhold Stephanes e Vaz de Lima - Titulares; Jairo Ataíde e Luiz Carlos Setim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Antônio Andrade, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Cláudio Puty, Fernando Coelho Filho, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Manato, Osmar Júnior, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro e Zequinha Marinho. ABERTURA: Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Mário Feitoza. Abertos os trabalhos, o Deputado Mário Feitoza informou que a audiência pública destinava-se a debater O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei nº 12.462/11, resultado da aprovação do Requerimento nº 101/12-CFT, de sua própria autoria. Fazendo uso da palavra, informou aos presentes as razões pelas quais apresentou o Requerimento 101/12, que resultou na presente reunião. A seguir, convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: Ministro Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Mestre em Direito Público; Dr. Marçal Justen Filho, Doutor em Direito Tributário; e Dr. Márcio Cammarosano, Doutor em Direito do Estado. O Deputado Mário Feitoza, presidente em exercício, deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada. Passando-se às explanações, o Deputado Mário Feitoza concedeu a palavra, para sua exposição, ao Ministro Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU e, a seguir, ao Dr. Marçal Justen Filho, Doutor em Direito Tributário. Encerrada a palavra do Dr. Marçal Justen Filho, o Deputado Mário Feitoza convidou para que tomasse assento à Mesa o expositor Dr. Floriano Azevedo Marques Neto, Doutor em Direito Público, representando o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON. A seguir, o Deputado Mário Feitoza passou a palavra então, aos demais senhores convidados para suas exposições: Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Mestre em Direito Público; Dr. Márcio Cammarosano, Doutor em Direito do Estado; e Dr. Floriano Azevedo Marques Neto, Doutor em Direito Público, representando o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON. Encerradas as exposições, o Deputado Mário Feitoza concedeu a palavra aos Deputados Luiz Carlos Setim e Reinhold Stephanes. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Mário Feitoza concedeu a palavra aos Senhores Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Dr. Márcio Cammarosano e Dr. Floriano Azevedo Marques Neto, sucessivamente, para suas considerações finais a respeito do tema. O Deputado Mário Feitoza agradeceu então a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária Substituta lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x- x-x-