A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com 2 emendas (apresentadas pelo Relator), do Projeto de Lei nº 7.330-C/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Paulo Lima.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bruna Furlan, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Dilson Drumond, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli, Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Vieira da Cunha, Cida Borghetti, Edmar Arruda, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Liliam Sá, Márcio Macêdo, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira e Rosane Ferreira.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente