54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2012

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze, às doze horas e dezesseis minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flaviano Melo, João Campos, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rebecca Garcia e Severino Ninho - titulares; Arthur Oliveira Maia – suplente. Não compareceram os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Fernando Francischini, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Sibá Machado e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 22ª reunião, de dezesseis de outubro de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Severino Ninho. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação do requerimento constante da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 57/12 - do Sr. Arnaldo Jordy, Luiz Couto e outros - que "requer a realização de diligência (Audiência Pública) da Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam ouvidas as pessoas envolvidas no tráfico de crianças em Monte Santo, Estado da Bahia". O Presidente informou que o referido requerimento foi subscrito pelos Deputados Severino Ninho e Flávia Morais. Aprovado por unanimidade, com a ressalva de que será definido pela Comissão se a Reunião será realizada na Bahia ou nas dependências da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.