Aos dezesseis e dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 22. Verificou-se, durante esse período, a presença dos seguintes parlamentares: Deputados Titulares: Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Irajá Abreu, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Josias Gomes, Laurez Moreira, Leonardo Gadelha, Osmar Júnior, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling e Waldenor Pereira; Senadores Titulares: Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Benedito de Lira, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, Paulo Paim, Romero Jucá e Sérgio Souza; Deputados Suplentes: Assis Carvalho, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Leonardo Monteiro, Luiz Pitiman, Manoel Salviano, Osmar Serraglio, Professor Sérgio de Oliveira, Roberto Balestra, Toninho Pinheiro e Vanderlei Siraque; Senadores Suplentes: Ana Rita e Tomás Correia. Deixaram de comparecer os Deputados: Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Leandro Vilela, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; e os Senadores: Cássio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Vicentinho Alves e Wellington Dias. ABERTURA: às quinze horas, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou iniciados os trabalhos. Contudo, por não haver quórum suficiente para deliberação, o Presidente suspendeu a reunião, convocando sua continuação para o dia dezessete de outubro, às 14h. Antes, cancelou as reuniões convocadas para o dia dezesseis de outubro, às 18 e 20h respectivamente. No dia dezessete de outubro, às quatorze horas e seis minutos, a Reunião foi reaberta. Neste momento, o Presidente teceu comentários sobre aeronave militar que será lançada pela Embraer. Anunciou haver quórum para deliberação e que, por respeito a acordo feito com a oposição, somente iria deliberar sobre os Relatórios aos PLNs 21, 23, algum outro em caso de acordo e conjunto de Avisos e Mensagens. Apreciação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/9/2012. Não houve quem a quisesse discutir. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: o Presidente, de acordo com o art. 34, Parágrafo Único, do Regimento Comum do Congresso Nacional, propôs inversão de pauta, para imediata apreciação do item 11, PROJETO DE LEI (CN) Nº 21/12. Houve autorização do Plenário. 11 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 21/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00 (um bilhão, duzentos e vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. RELATÓRIO: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Não estando presente o Relator quando da apreciação, o Deputado João Paulo Lima foi designado para realizar a leitura do Relatório. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O RELATÓRIO. O Presidente, de acordo com o art. 34, Parágrafo Único, do Regimento Comum do Congresso Nacional, propôs inversão de pauta, para imediata apreciação do item 12, PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/12. Houve autorização do Plenário. 12 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 209.495.824,00 (duzentos e nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para os fins que especifica". RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE. RELATÓRIO: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Não estando presente o Relator quando da apreciação, o Deputado João Paulo Lima foi designado para realizar a leitura do Relatório. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O RELATÓRIO. O Senador Flexa Ribeiro, na qualidade de Vice-Líder do Bloco Parlamentar da Minoria e do PSDB no Senado Federal, bem como de acordo com o art. 34, Parágrafo Único, do Regimento Comum do Congresso Nacional, apresentou requerimento de inversão de pauta, para imediata apreciação do item 5, PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/12. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/12 - da Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 802.197.850,00 (oitocentos e dois milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. RELATÓRIO: voto pela aprovação do Relatório ao Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Não estando presente o Relator quando da apreciação, o Senador Flexa Ribeiro foi designado para realizar a leitura do Relatório. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O RELATÓRIO. Após a votação, o Presidente fez uso da palavra para creditar aos Deputados Augusto Coutinho, Felipe Maia e Duarte Nogueira e ao Senador Flexa Ribeiro grande empenho para possibilitar a aprovação do Relatório ao Projeto de Lei 10/2012, item 5 da Pauta. Na sequência, o Deputado Toninho Pinheiro solicitou a votação do Relatório ao Projeto de Lei 12/2012, mas o Presidente informou que não poderia atender ao pedido, uma vez que não havia acordo para votação deste Projeto. O Presidente, ao tentar iniciar a apreciação da Mensagem nº 46/2010 – CN, foi interrompido pelo Senador Flexa Ribeiro, pela ordem, o qual solicitou que os Avisos e Mensagens fossem apreciados apenas após o segundo turno das eleições municipais. A solicitação foi acatada pela Presidência da Comissão. Fazendo uso da palavra, o Deputado Renato Molling, alertando sobre atrasos nos pagamentos por parte de Ministérios, solicitou que logo após o segundo turno das eleições municipais os itens da Pauta sejam apreciados. ENCERRAMENTO: às 14h24 o Presidente encerrou a Reunião. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx