A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.274/10 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do parecer do Relator, Deputado Júnior Coimbra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antônio Andrade - Presidente, Lucio Vieira Lima e Assis Carvalho - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Cláudio Puty, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Humberto, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Manato, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Zequinha Marinho, Andre Moura, Celso Maldaner, Cleber Verde, Jairo Ataíde, Jerônimo Goergen, João Maia, Luiz Pitiman, Mendonça Prado, Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2012.

Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente