Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Domingos Sávio - Vice-Presidente; Carlos Magno, Celso Maldaner, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Oziel Oliveira, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Wandenkolk Gonçalves - Titulares; Afonso Hamm, Antônio Andrade, Edio Lopes, Jaqueline Roriz, Lázaro Botelho, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Professor Victório Galli e Reinhold Stephanes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Filho, André Zacharow, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Vitor Penido e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Trigésima Oitava reunião, realizada no dia dez de outubro de dois mil e doze. Após solicitação do Deputado Lira Maia para que fosse dispensada a leitura da Ata pelo secretário, submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Na sequência, o Presidente anunciou o recebimento do Ofício nº 521/2012 – Bloco, do Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, que indicara o Deputado Junji Abe (PSD/SP) como membro Titular da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção de insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na vaga que cabe ao Partido da República – PR -. Anunciou ainda que o Deputado Alberto Filho voltou a integrar a bancada do PMDB na Comissão, na condição de Titular, conforme documento de movimentação parlamentar expedido pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Ao início da Ordem do Dia, o Presidente informou que seriam deliberados apenas os requerimentos, cujo autor estivesse presente, e as demais proposições, com a presença do Relator. O resultado das deliberações ficou assim consignado: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 257/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "nos termos do parágrafo único do artigo 38, bem como do artigo 228, ambos do regimento interno, requeiro que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a designação deste signatário, em missão oficial de 07 (sete) dias, com ônus para casa, para conhecer a Política aplicada ao setor leiteiro na Holanda e Alemanha, no período de 13/10/2012 à 19/10/2012". Não deliberado ante a ausência do autor. 2 - Requerimento Nº 258/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Audiência Pública, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". Não deliberado ante a ausência do autor. 3 - Requerimento Nº 260/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial"". Não deliberado ante a ausência do autor. 4 - Requerimento Nº 261/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, no dia 23 de outubro de 2012, para discutir o posicionamento do governo brasileiro para a quinta Conferência das Partes (COP 5), e os reflexos para a fumicultura e produtores rurais brasileiros". Não deliberado ante a ausência do autor. O Deputado Raimundo Gomes de Matos transmitiu a presidência da Reunião ao Deputado Lira Maia, que anunciou para discussão e deliberação os requerimentos: 5 - Requerimento Nº 262/12 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para debater as consequências da seca na situação socioeconômica da Região Nordeste". Aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento Nº 263/12 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios" Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento Nº 266/12 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 1.950, de 2011, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos". O Deputado Jesus Rodrigues solicitou a coautoria do requerimento. O Deputado Lira Maia anunciou a transmissão da Presidência da Reunião ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, e que este decidiria sobre a solicitação do Deputado Jesus Rodrigues, negada, por não estar presente o autor Não deliberado ante a ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária: 8 – Projeto de Decreto Legislativo Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Valdir Colatto, em 05/09/2012. Não deliberado ante a ausência do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 9 - Projeto de Lei Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". Relator: Deputado Jairo Ataíde. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do relator. Tramitação Ordinária 10 - Projeto de Lei Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Relator: Deputado Abelardo Lupion. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quórum, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do relator. 11 - Projeto de Lei Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado ante a ausência do relator. 12 - Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. O Deputado Carlos Magno apresentou voto em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do relator. 13 - Projeto de Lei Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do relator. 14 - Projeto de Lei Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela rejeição. Não deliberado ante a ausência do relator. 15 - Projeto de Lei Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências". Relator: Deputado Lira Maia. Parecer: pela aprovação, com quatro emendas. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado por unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues que, na discussão da matéria, indicou voto favorável ante o reconhecimento de que o relator atendeu a algumas preocupações indicadas anteriormente no voto em separado. 16 - Projeto de Lei Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/09/2012. Não deliberado ante a ausência do relator. 17 - Projeto de Lei Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do relator. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Domingos Sávio, que informou aos deputados e demais presentes a realização, em novembro, da Conferência Nacional do Leite, evento organizado a partir dos resultados de conferências estaduais e regionais que indicaram delegados para discutir uma Política Nacional do Leite. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, após parabenizar a Subcomissão do Leite pela realização da Conferência Nacional, encerrou a Reunião às onze horas e oito minutos, antes, porém, convocou os deputados para a Audiência Pública desta quarta-feira, às 14h30, no Plenário 8, com o tema: “Comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar e legislação adequada para pequenas agroindústrias”. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.