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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6025, DE 2005, AO
PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM
DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGAM A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO
ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO
DE 2012.
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Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Antonio Bulhões, Esperidião Amin, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Titulares; Dr. Grilo, Gonzaga Patriota e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Fabio Trad, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Marçal Filho, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rui Palmeira, Sarney Filho e Valtenir Pereira. ABERTURA: O Deputado Miro Teixeira, Vice-Presidente no exercício da Presidência, informou que não havia número regimental para apreciar a Ordem do Dia - Discussão do parecer do Relator-Geral, Sérgio Barradas Carneiro -, e, atendendo a solicitação, passou a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. Este propôs a realização de reunião informal entre os membros, no dia seguinte, para definição de como proceder em relação à apreciação da matéria, com a manifesta anuência dos demais deputados presentes. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro pediu a palavra para prestar homenagem à servidora Ana Lúcia Ribeiro Marques, Secretária de Comissão Especial, que iria se aposentar na quinta-feira seguinte, depois de relevantes serviços prestados à Casa. Corroboraram as palavras elogiosas à servidora os Deputados Miro Teixeira, Bonifácio de Andrada e Hugo Leal. Em seguida, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro informou ter recebido diversas manifestações de apoio ao trabalho realizado por ele e pelos relatores-parciais, enumerando, dentre elas: a do Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM; da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo; de professores da Universidade Federal de Minas Gerais e PUCMINAS, cujos nomes declinou; do Conselho Nacional de Justiça; da AJDD - Artigos Jurídicos e Direito em Debate; da UNI La Salle Centro Universitário, por meio da Coordenação do Curso de Direito. O Deputado Hugo Leal solicitou esclarecimentos sobre a suspensão da Ordem do Dia e a realização de outra reunião. O Deputado Miro Teixeira informou que não se realizaria a Ordem do Dia e que a convocação de nova reunião deveria ser feita pelo Presidente da Comissão, Deputado Fabio Trad, provavelmente após a reunião informal que fora acordada pelos presentes para o dia seguinte. Ainda em resposta ao Deputado Hugo Leal, manifestou acreditar que outra reunião ordinária para discussão da matéria certamente só ocorreria após o segundo turno das eleições municipais. Ato contínuo, O Deputado Miro Teixeira discorreu sobre suas preocupações em relação ao número de projetos de código em tramitação, origem e iniciativa deles, e sobre seu descontentamento em relação ao Projeto de Código de Processo Civil, ressalvando a atuação do Relator-Geral. ENCERRAMENTO: Por fim, o Deputado Miro Teixeira agradeceu a presença de todos e a compreensão com as preocupações manifestadas e encerrou a reunião às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. |