Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Andrade - Presidente; João Dado, Júlio Cesar, Reinhold Stephanes e Zequinha Marinho - Titulares; Andre Moura, Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Cleber Verde e Mendonça Prado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Picciani, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Manato, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Rodrigo Maia, Rui Palmeira, Toninho Pinheiro e Vaz de Lima. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente Deputado Antônio Andrade informou que a audiência pública destinava-se a debater o Projeto de Lei nº 4.293/08, que concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública Federal, resultado da aprovação do Requerimento nº 118/12-CFT, de autoria do Deputado Zequinha Marinho. A seguir, convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: Alpiniano do Prado Lopes, Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/CONAP, representando o Ministério Público do Trabalho; Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto; Jorge Wilson Lara Godoy, representante do Fórum Nacional dos PDVistas; Luís Carlos Macedo, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/CONDSEF. O presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada. Em seguida, passou a Presidência ao autor do Requerimento, Deputado Zequinha Marinho. Fazendo uso da palavra, informou aos presentes as razões pelas quais apresentou o Requerimento 118/12, que resultou na presente reunião. Passando-se às explanações, o Deputado Zequinha Marinho concedeu a palavra, aos senhores convidados para suas exposições: Alpiniano do Prado Lopes, Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/CONAP, representando o Ministério Público do Trabalho; Jorge Wilson Lara Godoy, representante do Fórum Nacional dos PDVistas; Luís Carlos Macedo, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/CONDSEF; Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto. Encerradas as exposições, o Deputado Zequinha Marinho concedeu a palavra aos Deputados Leonardo Picciani, Cleber Verde, Carmem Zanotto e João Dado. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Zequinha Marinho concedeu a palavra aos Senhores Alpiniano do Prado Lopes, Jorge Wilson Lara Godoy, Luís Carlos Macedo e Fernando Luiz Albuquerque Faria, sucessivamente, para suas considerações finais a respeito do tema. O Deputado Zequinha Marinho agradeceu então a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Zequinha Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.