54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2012

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze, às onze horas e dois minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flaviano Melo, João Campos, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rebecca Garcia e Severino Ninho - titulares; Arthur Oliveira Maia - suplente. Não compareceram os Deputados Asdrubal Bentes, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Francischini, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Sibá Machado e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 20ª e 21ª reuniões, de dezoito de setembro e nove de outubro de dois mil e doze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofícios dos Gabinetes dos Deputados Arnaldo Jordy e Teresa Surita, justificando ausências na reunião do dia 09 de outubro de 2012. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente, em reunião interna realizada com os membros da Comissão, resolveu suspender os convites a autoridades acadêmicas, para prestarem informações a esta CPI, por concluir que já foi ouvido um número suficiente de pessoas. A Comissão deve, a partir de agora, fazer diligências nos Estados e trazer casos concretos, como o episódio revelado no Programa Fantástico, ocorrido em Monte Santo, na Bahia, onde o juiz, de forma arbitrária, validou a adoção de 5 (cinco) menores, sem a autorização dos pais. O Deputado Luiz Couto fez as seguintes solicitações: 1) relatório com dados mais completos sobre a situação do tráfico de pessoas e sua relação com o contrabando de migrantes; 2) dados publicados pela revista ISTO É – Independente, em que o Ministério Público e a Polícia Federal revelam que o número de brasileiros levados para o Exterior por traficantes já soma 70 mil; 3) cópia do relatório completo do aumento do tráfico de pessoas no mundo, segundo a ONU; 3) informações da Guarda Nacional Republicana - GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF, sobre o desmantelamento de uma organização criminosa de tráfico de pessoas, que deteu cerca de 20 cidadãos estrangeiros e sinalizou 30 menores em situação de risco. O Presidente sugeriu convidar para depor nesta CPI, o juiz que autorizou as adoções, supostamente fraudulentas, de cinco crianças em Monte Santo, Estado da Bahia; os pais dos meninos adotados; e o juiz substituto, que já declarou sua disposição de revogar os atos do seu antecessor. O Deputado Severino Ninho, sugeriu também que fosse convidado o representante do Ministério Público à época, e que fosse convocada a agenciadora entrevistada pelo Fantástico. Em seguida, o Presidente anunciou que pretende convidar para participar de audiência pública, a autora da novelas da Rede Globo, Glória Perez, para tratar sobre a questão do tráfico de pessoas. O Deputado Luiz Couto sugeriu que a CPI solicite ao Ministério da Justiça que determine que seja investigado, pela Polícia Federal, se o Presidente do Conselho Tutelar daquela época teve conhecimento ou não dessa situação. Em seguida, A Deputada Flávia Morais assumiu a presidência, conforme o Art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se a apreciação dos requerimentos constantes da pauta: 1) REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da Safernet Brasil, para expor sobre o trabalho desenvolvido pela associação sobre o tráfico de pessoas". Aprovado com Emenda de Redação. Onde se lê: "...convidado...", leia-se: "...encaminhada informações pelo...". 2) REQUERIMENTO Nº 49/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. ANDRÉ LUIZ MARTINS EPIFÂNIO, Delegado da Polícia Federal de Uruguaiana/RS para depor nessa CPI". Aprovado por unanimidade. O Presidente sugeriu que o convidado seja ouvido no Estado do Rio Grande do Sul, quando for realizada a audiência da CPI naquele Estado. A sugestão foi acolhida pelo plenário. Por solicitação do Deputado Luiz Couto, a Presidente submeteu à apreciação do Plenário a votação em bloco dos requerimentos 50 ao 56/12. Aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 50/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no Estado de São Paulo". Aprovado por unanimidade. 4)  REQUERIMENTO Nº 51/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no Estado do Pará". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 52/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito no Suriname para conhecimento da realidade dos brasileiros traficados para o País, bem como contato com entidades brasileiras que atuam na repressão do tráfico humano". Aprovado com Emenda Aditiva. Onde se lê: “...no Suriname..”. Acrescenta-se: “...no Suriname e no Oiapoque...”. 6) REQUERIMENTO Nº 53/12 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Luiz Couto - que "requer seja realizado Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- situação e perspectivas". Aprovado por unanimidade. 7) REQUERIMENTO Nº 54/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, nos Estados de Pernambuco e Paraíba". Aprovado por unanimidade. 8) REQUERIMENTO Nº 55/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no Estado do Rio de Janeiro". Aprovado por unanimidade. 9) REQUERIMENTO Nº 56/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito na Guiana Francesa para conhecimento da realidade dos brasileiros traficados para o País, bem como contato com entidades brasileiras que atuam na repressão do tráfico humano". Aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e nove minutos, a Deputada Flávia Morais encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x