Às quinze horas e três minutos do dia nove de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Jorge Silva - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidente; Dr. Paulo César, Iracema Portella, João Campos, Luiz Couto, Mendonça Prado, Osmar Terra, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosane Ferreira e William Dib - Titulares; Carmen Zanotto, Flávia Morais e José Linhares - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Artur Bruno, Aureo, Cesar Colnago, Givaldo Carimbão, João Ananias, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Paulo Pimenta, Reginaldo Lopes, Rodrigo Bethlem, Teresa Surita e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 4 de setembro de 2012. A pedido do Deputado Osmar Terra, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Correspondências recebidas: do Deputado Osmar Terra, justificando a sua ausência à reunião ordinária realizada no dia 4 de setembro do corrente; da Deputada Teresa Surita, justificando a sua ausência à reunião ordinária realizada no dia 4 de setembro do corrente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados: Dr. GABRIEL SAMPAIO, Secretário Substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e Dr. ALDO ZAIDEN, Assessor da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e informou que também foram convidados a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campelo, que informaram a impossibilidade de comparecimento a esta Reunião. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores Gabriel Sampaio e Aldo Zaiden. Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates, passando a palavra aos Deputados Osmar Terra, César Colnago, Pastor Eurico. Após, o Presidente passou a palavra aos expositores para responder aos questionamentos e fazer as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezessete horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu _________________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Dr. Jorge Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.