Às onze horas e cinco minutos do dia treze de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Francisco Garcia - Vice-Presidente; Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Eurípedes Miranda, Josué Bengtson, Marcos Afonso, Nilson Pinto, Renildo Leal, Ricarte de Freitas, Salomão Cruz, Sérgio Barros, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Antonio Feijão, Fátima Pelaes, Jurandil Juarez, Nilson Mourão, Raimundo Santos e Robério Araújo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Cascavel, Átila Lins, Babá, Ben-Hur Ferreira, Dr. Benedito Dias, Evandro Milhomen, Freire Júnior, José Aleksandro, Marinha Raupp, Mauro Lopes e Sérgio Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Geraldo Quintão, para esclarecer o suposto favorecimento à empresa Raytheon, no processo de construção e implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)." REJEITADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002 O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO AIRTON CASCAVEL ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088/01 - do Sr. José Aleksandro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá." RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, JOSUÉ BENGTSON, MARCOS AFONSO E RENILDO LEAL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - dos Srs. Nilson Mourão e José Dirceu - que "dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências." RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER VENCEDOR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.951/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ ALEKSANDRO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.952/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bujarí, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ ALEKSANDRO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/01 - do Sr. Haroldo Bezerra - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a Agência Nacional de Petróleo e outros órgãos e entidades federais competentes, na sua atuação em relação à implantação do sistema de transporte de gás natural de Urucu para Manaus." RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.