comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 982-B, de 2001

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL BENEFICENTE VIVA VOZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 502, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Beneficente Viva Voz  a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator