comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.545-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que outorga permissão à CONQUISTA COMUNICAÇÃO LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 433, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator