comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.720-B, de 2002

 

 

 

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLUBE FM ARENÁPOLIS LTDA.    para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 791, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Clube FM Arenápolis Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator