Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dez de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio e Roberto de Lucena - Titulares; Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva e Eliene Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Elcione Barbalho, George Hilton, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Sergio Guerra, Takayama e Taumaturgo Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte e dois de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, a Presidenta colocou em apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia cinco de setembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Após, a Presidenta colocou em apreciação a Ata da 27ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia cinco de setembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta agradeceu a todos os membros do colegiado que prestigiaram o Seminário sobre Política Externa Brasileira, realizado pela Comissão nos dias dezoito e dezenove de setembro, compartilhando com todos o extraordinário sucesso do evento e ressaltando a importância do seminário, vez que selou uma profícua e bem sucedida parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que muito contribuiu para o êxito dos resultados atingidos. Convidou os membros da Comissão para participarem dos preparativos do Seminário sobre Defesa Nacional, que também será promovido pela Comissão e ocorrerá nos dias vinte e seis e vinte e sete de novembro próximo, no auditório Nereu Ramos. Informou, ainda, aos senhores membros que: 1) no último dia três de outubro, a Comissão recebeu correspondência do Tribunal de Contas da União, com as respostas solicitadas por meio do Pedido de Informações nº 03, de 2011, decorrente de requerimento de autoria do Deputado Jair Bolsonaro. Por intermédio do documento, o Tribunal esclareceu dúvidas acerca da aplicabilidade de dispositivos da Lei nº 10.486, de 2002, aos beneficiários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Foi comunicado que os membros que desejassem ter acesso à íntegra do documento deveriam solicitar cópia junto à secretaria da Comissão; 2) recebeu convite para participar de uma reunião dos presidentes das comissões de relações exteriores dos congressos nacionais, no próximo dia vinte e oito de novembro, em Lima, no Peru. Esse encontro ocorrerá por ocasião da cúpula de presidentes da república e chefes de estado da Unasul, a realizar-se na mesma cidade; 3) o Sindnações encaminhou correspondência à Comissão para denunciar que um trabalhador brasileiro, demitido da embaixada do Chile após quatorze anos de trabalhos prestados, precisou acampar em frente àquela representação diplomática e chegar ao extremo de fazer greve de fome para poder receber os seus direitos trabalhistas, que já haviam sido concedidos por todas as instâncias da justiça brasileira. Observou que a Comissão está acompanhando de perto o desenrolar do caso e espera o rápido cumprimento da decisão judicial. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 178/12 - do Deputado Leonardo Gadelha – para que seja realizada audiência pública com participação dos membros da Subcomissão Permanente para acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, desta Comissão, a realizar-se em novembro do corrente ano, a fim de apresentar os projetos estratégicos e estruturantes de interesse da Força Aérea Brasileira. Manifestou-se o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2. REQUERIMENTO Nº 179/12 - do Deputado Vitor Paulo – para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a realizar-se em trinta e um de outubro do corrente ano, a fim de apresentar os projetos estratégicos e estruturantes de interesse do Exército Brasileiro. Manifestou-se o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que sejam indicados representantes do Ministério da Defesa e do Comando do Exército. 3. REQUERIMENTO Nº 180/12 - da Deputada Perpétua Almeida e do Deputado Dr. Rosinha – para que seja autorizada a realização de evento denominado "Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio", com a finalidade de discutir o papel do Brasil no atual panorama geopolítico advindo da "primavera árabe", as relações bilaterais/multilaterais entre o Brasil e os países do Oriente Médio e Norte da África, o processo de paz na região e outros temas correlatos. Manifestaram-se os Deputados Leonardo Gadelha e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 181/12 - do Deputado Alfredo Sirkis – para que o autor seja autorizado a representar a CREDN em reuniões, mesa redonda e conferência na China e na Colômbia, sem ônus para esta Casa. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5. REQUERIMENTO Nº 182/12 - dos Deputados Perpétua Almeida e Taumaturgo Lima – para que seja autorizada a participação da Comissão, como parceira do Ministério Público do Estado do Acre, na organização e realização do VII Encontro Norte e Nordeste de Apoio à Adoção e I Encontro Trifronteiriço sobre Adoção – Brasil, Peru e Bolívia – ETA, com o tema “Rompendo as Fronteiras da Adoção – desafios e perspectivas da integração no século XXI”. Manifestaram-se os Deputados Emanuel Fernandes e Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Emanuel Fernandes indagou sobre a situação na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, tendo a Presidenta feito alguns esclarecimentos sobre o assunto. 6. REQUERIMENTO Nº 183/12 - do Deputado Hugo Napoleão - para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, com participação dos membros da Subcomissão Permanente para acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, a fim de apresentar os projetos estratégicos e estruturantes de interesse da Marinha Brasileira. Manifestou-se o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – PRIORIDADE: 7. PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que “dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional”. RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8. PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Senhor Sandes Júnior - que “determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado. Retirado de pauta. 9. PROJETO DE LEI Nº 2.292-A/11 - do Senhor Jean Loureiro - que “regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Retirado de pauta. 10. PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Senhor Hugo Napoleão - que “autoriza a criação da Escola da Marinha Mercante do Piauí”. RELATOR: Deputado LEONARDO GADELHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dez horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .