COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2012

 

Às dez horas e vinte minutos do dia dez de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Dr. Dilson Drumond, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Jerônimo Goergen, João Campos, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Pastor Marco Feliciano , Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Valry Morais, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Dilceu Sperafico, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Liliam Sá, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Pauderney Avelino, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Silas Câmara - Suplentes. Compareceu também a Deputada Keiko Ota, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Edson Silva, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli, Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Vicente Candido. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, a requerimento dos Deputados Alessandro Molon, Esperidião Amin, Roberto Teixeira e Lourival Mendes. Assumiu a Presidência o Deputado, Alessandro Molon, autor do requerimento de Audiência Pública. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Procurador da República; FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; DANIEL NICORY DO PRADO - Defensor Público da Defensoria Pública do Estado da Bahia; ALEXANDRE COUTO JOPPERT - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; ISAAC NEWTON SABBÁ GUIMARÃES - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; CLÁUDIO MONTEIRO - Delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina; FRANCISCO DIRCEU BARROS - Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco; MICHEL SALIBA OLIVEIRA - Advogado. O Presidente usou da palavra para informar que os Senhores José Robalinho Cavalcanti, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Daniel Nicory do Prado e Alexandre Couto Joppert, bem como membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados do Brasil e das Organizações da Sociedade Civil que tratam de direito penal participaram do grupo de trabalho que subsidiou a Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O Presidente convidou os Senhores José Robalinho Cavalcanti, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Daniel Nicory do Prado, Alexandre Couto Joppert, Jorge Henrique Schaefer Martins, Isaac Newton Sabbá Guimarães, Cláudio Monteiro, Francisco Dirceu Barros e Michel Saliba Oliveira a comporem a Mesa e concedeu-lhes a palavra por quinze minutos. O Presidente registrou a presença dos Senhores Gabriel Sampaio de Carvalho, Tedney Moreira da Silva, Patrick Mariano Gomes, Heloisa Adário, Dr. Antonio Maffezoli, Vice-Presidente da ANADEP, e dos Deputados Ricardo Berzoini, Luiz Couto, Nazareno Fonteles, Valry Morais, Lilian Sá, Rosane Ferreira, Delegado Protógenes, Alceu Moreira, Esperidião Amin, Roberto Teixeira, Marcos Rogério, João Campos e Antonio Bulhões.O Deputado Esperidião Amin usou da palavra para solicitar a apresentação de um vídeo a respeito do tráfico de drogas. O Deputado Marcos Rogério suscitou questão de ordem na qual afirmou que o início da Ordem do Dia no plenário poderia impedir a continuidade da Audiência Pública, motivo pelo qual pediu que o vídeo não fosse exibido. O Deputado Ricardo Berzoini declarou que o início da Ordem do Dia no plenário não obsta o prosseguimento da Audiência Pública e que, se necessário, a reunião poderia ser suspensa. O Presidente decidiu que o vídeo seria apresentado após a exposição do Senhor Alexandre Couto Joppert. O Senhor Daniel Nicory do Prado esclareceu que o vídeo exibido trata de súmula publicada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça que faculta a aplicação da medida de internação a menores que praticarem atos assemelhados ao de crime de tráfico de drogas. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Delegado Protógenes, João Campos, Marcos Rogério e Keiko Ota. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados Daniel Nicory do Prado, Jorge Henrique Schaefer Martins, Alexandre Couto Joppert, Isaac Newton Sabbá Guimarães, Fabiana Costa Oliveira Barreto, e Cláudio Monteiro para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Presidente entregou certificados aos convidados Fabiana Costa Oliveira Barreto, Daniel Nicory do Prado e Alexandre Couto Joppert e solicitou aos Deputados Esperidião Amin e Roberto Teixeira que entregassem os certificados aos convidados Jorge Henrique Schaefer Martins, Isaac Newton Sabbá Guimarães, Cláudio Monteiro e Michel Saliba Oliveira, respectivamente. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às quinze horas e doze minutos. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.