Às onze horas e quatorze minutos do dia dez de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, para a realização de reunião ordinária deliberativa destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Assis do Couto, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Roberto Balestra e Wandenkolk Gonçalves - Titulares; Diego Andrade, Eduardo Sciarra, Jaqueline Roriz, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Reinhold Stephanes e Ronaldo Caiado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Filho, André Zacharow, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Lira Maia, Marcon, Natan Donadon, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido e Zé Silva. Justificou a ausência o deputado Nilson Leitão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Trigésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a Requerimento, aprovado, do Deputado Nelson Meurer. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Na sequência, o Presidente anunciou o recebimento do Ofício GAB/PSD n. 989, de 9/10/12, justificando a ausência do deputado Hélio Santos, em 18 e 19 de setembro de 2012; e, em seguida, informou que recebeu requerimentos extrapauta, e passou a presidência ao Deputado Nelson Meurer, que, após a lida do primeiro requerimento extrapauta, consultou o Plenário, não obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico. Ante o posicionamento contrário do deputado Fernando Ferro – Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, o Presidente decidiu não prosseguir a discussão dos requerimentos extrapauta sobre a Mesa: Requerimentos extrapauta: Requerimento Nº 262/12 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que “Requer a realização de audiência pública para debater as consequências da seca na situação socioeconômica da Região Nordeste.”. Requerimento Nº 263/12 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que “requer a realização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios.”.  Requerimento nº 267/2012 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “Requer a convocação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, e da Fazenda, Guido Mantega.”. Logo após, o Deputado Raimundo Gomes de Matos reassumiu a Presidência da Reunião e anunciou as demais matérias constantes da ORDEM DO DIA: A - Requerimento Nº 257/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "nos termos do parágrafo único do artigo 38, bem como do artigo 228, ambos do regimento interno, requeiro que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a designação deste signatário, em missão oficial de 07 (sete) dias, com ônus para casa, para conhecer a Política aplicada ao setor leiteiro na Holanda e Alemanha, no período de 13/10/2012 à 19/10/2012". Não deliberado ante a ausência do autor. 2 - Requerimento Nº 258/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Audiência Pública, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". Não deliberado ante a ausência do autor. 3 - Requerimento Nº 260/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial"". Não deliberado ante a ausência do autor. 4 - Requerimento Nº 261/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, no dia 23 de outubro de 2012, para discutir o posicionamento do governo brasileiro para a quinta Conferência das Partes (COP 5), e os reflexos para a fumicultura e produtores rurais brasileiros". Não deliberado ante a ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 5 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Valdir Colatto, em 05/09/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 6 -        Projeto de Lei Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". Relator: Deputado Jairo Ataíde. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 7 - Projeto de Lei Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Relator: Deputado Abelardo Lupion. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quórum, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 8 - Projeto de Lei Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 9 -     Projeto de Lei Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Zé Silva apresentou votos em separado. Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 10 - Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 11 -             Projeto de Lei Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do Relator. 12 -  Projeto de Lei Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela rejeição. Não deliberado ante a ausência do Relator. 13 - Projeto de Lei Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências". Relator: Deputado Lira Maia. Parecer: pela aprovação, com quatro emendas. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. 14 - Projeto de Lei Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/09/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. Encerrada a ordem do dia, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocou os deputados para o Seminário, dia dezesseis de outubro, às quatorze horas, no Plenário 6, sobre “os sistemas de controle dos alimentos de origem animal: bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil”, e para a a reunião deliberativa, dia dezessete de outubro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário 6. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx