COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2012

 

Às quinze horas e seis minutos do dia nove de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon - Vice-Presidente; Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Jerônimo Goergen, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli, Sérgio Barradas Carneiro e Vieira da Cunha - Titulares; Cida Borghetti, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Sandro Alex - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Cardoso, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Dr. Dilson Drumond, Edson Silva, Eduardo Cunha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valry Morais, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido e Vilson Covatti. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6.332, de 2005 - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros", a requerimento do Deputado Armando Vergílio. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: LUCIANO PORTAL SANTANNA - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; ROBERTO SILVA BARBOSA - Presidente do Conselho de Ética da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados – FENACOR; ROBERT BITTAR - Presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG; RICARDO PENA RIBEIRO – Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que a palavra seria concedida aos convidados, por quinze minutos cada e, em seguida, aos Deputados inscritos, pelo prazo de até cinco minutos. Depois do pronunciamento dos Senhores Deputados, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais. O Presidente convidou os Senhores Luciano Portal Santanna, Roberto Silva Barbosa, Robert Bittar e Ricardo Pena Ribeiro a compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra. Assumiu a Presidência o Deputado Armando Vergílio, autor do requerimento de Audiência Pública. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Eliseu Padilha e Marcos Rogério. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente, na condição de relator da matéria, fez algumas ponderações e concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.