54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2012

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e um minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Luiz Couto - 1º Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Miriquinho Batista, Moreira Mendes e Severino Ninho - titulares. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rebecca Garcia, Sibá Machado. Os Deputados Arnaldo Jordy e Teresa Surita  justificaram suas ausências. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e agradeceu a presença de todos. EXPEDIENTE: Ofícios do Gabinete do Deputado Moreira Mendes, justificando ausência nas reuniões dos dias 04 e 05 de setembro de 2012; Ofício do Gabinete do Deputado Luiz Albuquerque Couto, encaminhando relatório intitulado “Tráfico de Pessoas na Paraíba: Um Diagnóstico”; Ofício do Gabinete da Deputada Teresa Surita, justificando ausência na reunião do dia 18 de setembro de 2012. O Deputado Luiz Couto comunicou a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados em 19/09/2012, da segunda prorrogação desta CPI por sessenta dias, a partir de 14/10/2012, com término em 12/12/2012. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e  Deliberação dos Requerimentos constantes da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Sven Peterke, Professor Doutor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente em exercício, pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido ao depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteado. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Após a exposição, deu-se início ao debate. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Couto, Severino Ninho e Miriquinho Batista. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao depoente para que fizesse suas considerações finais. Após, O Deputado Luiz Couto anunciou o recebimento do Ofício do Dr. Luiz Carlos Martins, Diretor de Energia do Grupo Camargo Corrêa S.A., com a relação das empresas prestadoras de serviços ao respectivo Grupo, no Estado de Rondônia: J DIONIZIO COSTA DA SILVA ME – CNPJ nº 10.282872/0001-43; IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ nº 11.432.814.0001-11; MTSUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA – CNPJ nº 06.232.484/0003-42; RIO TINTO LOGISTICA E ENGENHARIA – CNPJ nº 10.665.860/0001-06; R. F. TUR – TURISMO LTDA – CNPJ nº 10.568.161/0001-30; JAURU CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 07.487.748/0001-00. Em seguida, o Deputado Luiz Couto solicitou que o Senhor Sven Peterke encaminhe proposta para a legislação, para que possam enfrentar a situação do tráfico tanto interno, como o internacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e nove minutos, o Presidente em exercício, encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 16 de outubro. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, __________________, Deputado Luiz Couto e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.