No dia vinte e cinco de setembro de dois mil e doze, às dez horas e trinta e um minutos, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Foi registrada a presença dos seguintes parlamentares: Deputados Titulares: Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Edio Lopes, Felipe Maia, Hugo Napoleão, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Josias Gomes, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta e Waldenor Pereira; Deputados Suplentes: Antonio Balhmann, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Joaquim Beltrão, Leonardo Monteiro, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Osmar Serraglio, Professor Sérgio de Oliveira, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão; Senadores Titulares: Armando Monteiro, Benedito de Lira, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Sérgio Souza e Vicentinho Alves; Senadores Suplentes: Ana Rita, Tomás Correia e Vanessa Grazziotin. Deixaram de comparecer os Senadores: Antonio Carlos Valadares, Cássio Cunha Lima, Paulo Paim, Sérgio Petecão e Wellington Dias. Tiveram a ausência justificada, devido a acordo nas Casas que compõem o Congresso Nacional prevendo o regime de trabalho em esforço concentrado, os seguintes Deputados: Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Duarte Nogueira, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Irajá Abreu, Laurez Moreira, Lucio Vieira Lima, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Wandenkolk Gonçalves e  Zeca Dirceu. ABERTURA: o Senhor Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou abertos os trabalhos e informou que não havia quórum para deliberação, razão pela qual declarou a reunião suspensa. A retomada dos trabalhos foi convocada para 12h. Às 12h29 a reunião foi reaberta e o Presidente comunicou haver quórum suficiente para deliberação. Apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 11ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11/7/2012; 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17/7/2012; 12ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8/8/2012; 6ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 4 e 5/9/2012 e 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 e 19/9/2012. O Presidente solicitou ao Plenário dispensa da leitura da Ata da 7ª Reunião Extraordinária, uma vez que as outras já haviam sido lidas na Reunião anterior. O Deputado Felipe Maia posicionou-se contrariamente, fato que levou o Deputado Cláudio Puty a ser convidado a realizar a leitura da Ata. Após a leitura, o Deputado Felipe Maia levantou questão de ordem sobre o fato de o Deputado Hugo Napoleão constar, na página da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, como Senador. O Presidente não acatou a questão de ordem, uma vez que na lista de presença o nome do referido Deputado constava no local correto, não alterando a contagem de quórum. Na sequência, o Deputado Felipe Maia solicitou discussão da Ata, recebeu 3 minutos para tanto, e após discutir levantou questão de ordem pedindo que as Atas fossem votadas uma a uma. O pedido foi acatado pelo Presidente. Votação da Ata da 11ª Reunião Ordinária. Após votação simbólica na Câmara dos Deputados, o Deputado Felipe Maia, apoiado pelo Deputado Antônio Imbassahy, Vice-Líder do PSDB, solicitou verificação da votação. O Deputado Cláudio Puty realizou a chamada nominal. O resultado proclamado, às 12h52, foi o seguinte: Votaram SIM os Deputados: pelo PT – João Paulo Lima, Josias Gomes, Waldenor Pereira, Cláudio Puty e Leonardo Monteiro; pelo PMDB – Édio Lopes, Leandro Vilela, Celso Maldaner, Joaquim Beltrão, Osmar Serraglio e Luiz Pitimann; pelo PP – João Leão e Waldir Maranhão; pelo PSD – Hugo Napoleão e Paulo Magalhães; pelo PR – João Maia e Luciano Castro; pelo PSB – Paulo Foletto e Antônio Balhmann; pelo PDT – Marcos Rogério; pelo PTB – Arnon Bezerra; pelo PSC – Leonardo Gadelha e pelo PC do B – Osmar Júnior. Votos SIM: 23. Não foram computados votos NÃO. A votação foi realizada na representação do Senado Federal e a Ata foi aprovada. Votação da Ata da 5ª Reunião Extraordinária. O Deputado Felipe Maia solicitou encaminhamento da votação, recebeu 1 minuto para fazê-lo, e orientou pela aprovação. Em votação, a Ata foi aprovada. As Atas da 12ª Reunião Ordinária, 6ª Reunião Extraordinária e 7ª Reunião Extraordinária foram votadas individualmente e aprovadas. Requerimento sobre a Mesa, apresentado pelo Deputado Felipe Maia, solicitando inversão da ordem da Pauta. O próprio autor solicitou encaminhamento da votação, recebeu 3 minutos para fazê-lo, e orientou pela aprovação do Requerimento. Na sequência, o Presidente alegou que, de acordo com as normas que regem a Comissão, não pode haver discussão e encaminhamento da votação de Requerimentos. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. O Deputado Felipe Maia levantou questão de ordem arguindo poder discutir e encaminhar a votação de Requerimentos. O Deputado Cláudio Puty também levantou questão de ordem, alegando que, de acordo com o art. 110, parágrafo único da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, a inclusão de relatório de medida provisória na ordem do dia da CMO será automática e sua apreciação terá precedência sobre as demais matérias em tramitação. Esta questão de ordem foi acolhida pelo Presidente, o qual determinou o início da Ordem do Dia. EXPEDIENTE: conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 572/12 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica". RELATOR: Senador SÉRGIO SOUZA. RELATÓRIO: voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas o relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE. O Relator apresentou o Relatório, e discutiram os Deputados Felipe Maia, Antônio Imbassahy e Mauro Lopes. Ambos os Deputados, na sequência, apresentaram questão de ordem sobre o prazo destinado à discussão das matérias. Foram indeferidas. A contestação apresentada pelo Deputado Felipe Maia quanto à inadmissibilidade das emendas foi indeferida pelo Presidente por atender ao disposto no art. 148 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional. Em votação, foi APROVADO O RELATÓRIO. 2 – RELATÓRIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 573/12 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA. PARECER: voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 32 (trinta e duas) emendas o relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE. Foi apresentado Requerimento, de autoria do Deputado Antônio Imbassahy, solicitando adiamento da votação por 24h. Solicitaram encaminhamento da votação os Deputados Cláudio Puty, Felipe Maia e Antônio Imbassahy. Senador Flexa Ribeiro levanta questão de ordem sobre o prazo destinado ao encaminhamento da votação. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. O Deputado Felipe Maia apresentou dois Requerimentos: um para adiamento da votação pelo prazo de 48h e outro para retirada de pauta da matéria. Ambos foram rejeitados. O Relator apresentou o Relatório. Discutiram os Deputados Antônio Imbassahy, Felipe Maia e o Senador Flexa Ribeiro. O Deputado Antônio Imbassahy encaminhou a votação. Em votação, houve aprovação por processo simbólico na representação da Câmara dos Deputados e pedido de verificação na representação do Senado Federal, pela Senadora Vanessa Grazziotin, com apoiamento dos Senadores Clésio Andrade, Vicentinho Alves e Ana Rita. A Senadora Vanessa Grazziotin fez a chamada nominal e o resultado proclamado, às 14h34, foi o seguinte: Votaram SIM os Senadores: pelo Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB) – Vanessa Grazziotin e Ana Rita; pelo Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV/PSC) – Benedito de Lira, Clésio Andrade, Sérgio Souza e Tomás Correia; pelo PTB – Armando Monteiro e pelo PR – Vicentinho Alves. Votou NÃO o Senador Flexa Ribeiro, pelo Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB/DEM). Total de votos SIM: 8, total de votos NÃO: 1. Foi APROVADO O RELATÓRIO. Após a votação, o Presidente usou a palavra para comentar sobre o sistema Pauta Eletrônica, em funcionamento na Comissão, cujo objetivo é auxiliar os parlamentares em seus trabalhos legislativos e reduzir o volume de papéis utilizados. Foi apresentado Requerimento, de autoria do Deputado João Maia, solicitando inversão da Pauta, passando o item 10 à apreciação imediata. Não houve discussão. O Requerimento foi aprovado. 10 – RELATÓRIO AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. RELATÓRIO: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, REJEITADAS. O Relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Às 14h43, o Deputado Cláudio Puty substituiu o Presidente. APROVADO O RELATÓRIO. Por acordo entre os parlamentares, passou-se à apreciação do item 12 da Pauta. 12 – RELATÓRIO AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.162.367,00 (noventa e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado Duarte Nogueira. RELATÓRIO: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto à emenda apresentada, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Às 14h45, o Presidente retornou à condução dos trabalhos. Na ausência do Deputado Duarte Nogueira, o Deputado Felipe Maia foi designado para apresentar o Relatório. Não houve discussão. APROVADO O RELATÓRIO. ENCERRAMENTO: a reunião foi encerrada pelo Presidente às 14h57 por não haver quórum para deliberação. Antes, porém, cancelou a reunião previamente convocada para este dia 25 de setembro de 2012, terça-feira, às 18h. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx