Nos dias dezoito e dezenove de setembro de dois mil e doze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Durante esse período foi registrada a presença dos seguintes parlamentares:Deputados Titulares: Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Felipe Maia, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Josias Gomes, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Waldenor Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; Deputados Suplentes: Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Alberto Leréia, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Leonardo Monteiro, Lira Maia, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão; Senadores Titulares: Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro e Sérgio Souza; Senadores Suplentes: Ana Rita, José Pimentel, Mozarildo Cavalcanti e Tomás Correia. Deixaram de comparecer: Deputados: Aníbal Gomes, Giovanni Queiroz, Irajá Abreu, Laurez Moreira e Paulo Foletto; Senadores: Benedito de Lira, Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, Paulo Paim, Romero Jucá, Sérgio Petecão, Vicentinho Alves e Wellington Dias. ABERTURA: Às dezoito horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e doze, havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou abertos os trabalhos. Utilizou a palavra para falar das obras paralisadas em virtude da não votação dos créditos adicionais em pauta nesta Comissão e os problemas decorrentes disso. Às 18h37, suspendeu os trabalhos e convocou a continuação da reunião para o dia 19 de setembro às 11h, no Plenário 4, anexo II, da Câmara dos Deputados. Às onze horas e trinta e um minutos do dia dezenove de setembro a reunião foi reiniciada. Os Deputados Arnaldo Jardim e Felipe Maia levantaram questão de ordem sobre o quórum para deliberação na representação do Senado Federal, alegando que os Senadores Armando Monteiro e Mozarildo Cavalcanti eram titular e suplente do PTB respectivamente, havendo, assim, dupla contagem para efeitos de quórum. Em resposta, o Presidente leu o Ofício GLPMDB Nº 305/2012, assinado pelo Senador Renan Calheiros, o qual designava o Senador Mozarildo Cavalcanti para a vaga de suplente do Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV/PSC). Dessa forma, considerou a questão de ordem resolvida. Na sequência, informou haver quórum para deliberação na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 11ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11/7/2012; 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17/7/2012; 12ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8/8/2012 e 6ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 4 e 5/9/2012. O Presidente solicitou ao Plenário dispensa da leitura das Atas, porém o Deputado Felipe Maia solicitou que elas fossem lidas. O Deputado Zeca Dirceu foi convidado para fazê-lo. Durante a leitura, às 12h01, a Reunião foi suspensa pelo Presidente devido ao início da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados. A continuação foi convocada para o período subsequente ao término da Ordem do Dia. Às 12h35 a Reunião foi reiniciada e a leitura das Atas retomada. Após a leitura, os seguintes parlamentares, inscritos para debate, nesta ordem, fizeram uso da palavra: Deputado Felipe Maia, Senador José Pimentel, Senador Sérgio Souza, Deputado João Paulo Lima, Senador Armando Monteiro, Deputado Leonardo Monteiro, Deputado Waldenor Pereira, Senadora Ana Rita, Deputado Josias Gomes, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputado Marcos Rogério e Deputado Paulo Rubem Santiago. Após pronunciamento dos inscritos para debate, o Presidente procedeu à votação das Atas na representação da Câmara dos Deputados. Contudo, o Deputado Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM, solicitou verificação da votação. A Deputada Cida Borghetti realizou a chamada para votação nominal dos parlamentares. O resultado proclamado foi o seguinte: VOTOS SIM: Pelo PT, Deputados João Paulo Lima, Josias Gomes, Waldenor Pereira, Zeca Dirceu e Cláudio Puty; Pelo PMDB, Deputados Eliseu Padilha, Leandro Vilela e Lúcio Vieira Lima; Pelo PP, Deputados João Leão, Renato Molling e Cida Borghetti; Pelo PSD, Deputado Eduardo Sciarra; Pelo PR, Deputado João Maia; Pelo PDT, Deputados Paulo Rubem Santiago e Marcos Rogério; Pelo PSC Deputado Leonardo Gadelha. Total de votos SIM: 16. Não foram computados votos NÃO.  O DEM declarou-se em obstrução. Após a proclamação do resultado, o Presidente declarou não haver número regimental para deliberação na representação da Câmara dos Deputados e suspendeu a Reunião às 13h10 e convocou a continuação para 14h. Às 14h47 a Reunião foi reiniciada. O Presidente teceu comentários sobre questões regimentais e, por não haver quórum nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, declarou que encerraria a Reunião.ENCERRAMENTO: a reunião foi encerrada pelo Presidente às 14h52. Antes, porém, cancelou as reuniões previamente convocadas para este dia 19 de setembro de 2012, quarta-feira, às 18 e 20h. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxx