54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2012

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e um minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Edio Lopes, Janete Capiberibe, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Severino Ninho e Sibá Machado - Titulares; Arthur Oliveira Maia e Josué Bengtson - Suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Francischini, Flaviano Melo, João Campos, José Augusto Maia, Mendonça Prado e Rebecca Garcia. A Deputada Teresa Surita justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, de vinte e um de agosto de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Gabinete do Deputado Flaviano Mejo, justificando ausência na reunião do dia 21 de junho de 2012. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, Eleição para Primeiro-Vice-Presidente e Deliberação do Requerimento constante da pauta. O Presidente informou que a votação da eleição para 1º Vice-Presidente já estava iniciada e que até o final da sessão deveriam estar concluindo a votação e, consequentemente, a consagração do Deputado Luiz Couto na 1ª Vice-Presidência desta Comissão, em razão do pedido de afastamento da Deputada Érika Kokay, por ter assumido a presidência da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa a Senhora IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS, Presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – ABCD (Mães da Sé). Antes de passar a palavra à depoente, o Presidente pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido à depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteada. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-la deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. O Presidente, com a aquiescência dos membros da comissão, quebrou o protocolo para que pudesse ser ouvida a Senhora Kátia Dantas, acompanhante da Senhora Ivanise, representante do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, e parceira das Mães da Sé em Brasília e também para a América Latina. Após as exposições deu-se início ao debate. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Couto, Leonardo Gadelha, Arnaldo Jordy, Flávia Morais e Liliam Sá. A Deputada Flávia Morais solicitou à Sra. Ivanise que fizesse um levantamento de casos de desaparecimentos de pessoas e que enviasse à esta CPI para que, juntamente com outras informações, possa ajudar nos trabalhos da comissão. A Deputada Liliam Sá mencionou que entregou um relatório à CPI do Desaparecimento das Crianças e Adolescentes, informando sobre casos de desaparecimento de várias meninas no Estado do Rio de Janeiro. À época, relatou a Deputada, não se obteve êxito na procura das desaparecidas. A Deputada, então, sugeriu uma triagem dos casos enigmáticos das meninas que desapareceram no Rio de Janeiro, assim como da data do desaparecimento, e, com o cruzamento desses casos, verificar se foi na mesma época que a quadrilha atuou. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos depoentes para que fizessem suas considerações finais. Após, O Presidente solicitou à secretaria da CPI que providencie uma ratificação do pedido que o Deputado Luiz Couto fez ao Dr. Luiz Carlos Martins, Diretor de Energia da Camargo Corrêa, na última reunião, para que fosse enviado a esta Comissão o nome das empresas que tenham alguma relação com a empresa Camargo Corrêa. Em seguida, o Presidente agradeceu à todos e atendendo à solicitação do Deputado Luiz Couto, o Presidente suspendeu a reunião, às doze horas e quarenta e quatro minutos, reabrindo-a às quinze horas e cinquenta e seis minutos para deliberação do requerimento constante da pauta e em seguida eleição do 1º Vice-Presidente. 1) REQUERIMENTO Nº 47/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO , por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (13/10/2012)". Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente encerrou a votação para eleição da 1ª Vice Presidência e proclamou o resultado: Para 1º Vice-Presidente, o Deputado Luiz Couto, com 16 votos, 0 em branco, 0 nulos. Total: 16 votos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quatro minutos, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 9 de outubro. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.