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01)
Medida Provisória nº 572/2012-CN, que “Abre crédito
extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$
381.252.988,00 (trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e
cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), para os
fins que especifica”.
Relator:
Senador Sérgio Souza
Foram
apresentadas 8 emendas
Voto:
Favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela
inadmissibilidade das 8 emendas apresentadas.
02) Medida Provisória nº 573/2012-CN,
que “Abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da
Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das
Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00 (seis bilhões,
oitocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um mil,
seiscentos e cinquenta reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima
Foram
apresentadas 32 emendas
Voto:
favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela
Inadmissibilidade das 32 emendas apresentadas.
03) Projeto de Lei nº 05/2012-CN,
que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para o
fim que especifica.”
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Não
foram apresentadas emendas
Voto: favorável, nos termos do projeto.
04) Projeto de Lei nº 07/2012-CN,
que
“Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do
Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
14.835.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil
reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima
Foram
apresentadas 15 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do substitutivo apresentado com aprovação da
emenda
n° 12, com indicação pela inadmissibilidade das emendas n°s 1 a 3
e
rejeição
das demais.
05) Projeto de Lei nº
08/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e
Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e
sessenta mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Osmar Júnior
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
06) Projeto de Lei nº
10/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no
valor global de R$ 802.197.850,00 (oitocentos e dois milhões, cento
e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Augusto Coutinho
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das
emendas.
07) Projeto de Lei nº
11/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no
valor de R$ 136.028.187,00 (cento e trinta e seis milhões, vinte e
oito mil, cento e oitenta e sete reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Paulo Rubem Santiago
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
08) Projeto de Lei nº
12/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar
no valor global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e
quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das
emendas nºs 1 a 3 e pela rejeição das demais.
09) Projeto de Lei nº 13/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em
favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$
5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins
que especifica”.
Relator:
Deputado Vanderlei Siraque
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela
inadmissibilidade das emendas n°s 2 e 3 e pela rejeição das
demais.
10) Projeto de Lei nº 14/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações,
crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e
quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e
setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado João Maia
Foram
apresentadas 2 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das
emendas.
11) Projeto de Lei nº 15/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da
Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito
suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão,
setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Waldenor Pereira
Foram
apresentadas 4 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda nº 1 e rejeição das
demais.
12) Projeto de Lei nº
17/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do
Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da
União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.162.367,00
(noventa e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e
sessenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Duarte Nogueira
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
13) Projeto de Lei nº
20/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
14) Projeto de Lei nº
21/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações
Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$
1.228.086.820,00 (um bilhão, duzentos e vinte e oito milhões,
oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado Zeca Dirceu
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
15) Projeto de Lei nº
23/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e
dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das
Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$
209.495.824,00 (duzentos e nove milhões, quatrocentos e noventa e
cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Vanderlei Siraque
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
16) Aviso nº
11/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de
2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de
Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e
pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC
002.604/2011-6)”.
Relator:
Deputado Mauro Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
17) Aviso nº
02/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 3280/2011 -
TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, referente à fiscalização para avaliar os atos
direcionados à contratação das obras de construção do Campus
Integrado do Instituto Nacional do Câncer –
Inca”.
Relator:
Deputado Zeca Dirceu
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
18) Aviso nº
19/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1622/2012 -
TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, referente às Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano
(TC 006.216/2012-9)”.
Relator:
Deputado Lira Maia
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
19) Aviso nº 16/2011-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso
I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as
Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do
Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010”. Mensagem nº
24/2011-CN, que “Encaminha, nos termos dos arts. 84, inciso
XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000, o volume anexo que compreende as contas do
Governo Federal relativas ao exercício de 2010”. Ofício nº
24/2011-CN, que “Encaminha o Relatório das Contas do
Presidente do Senado Federal - exercício 2010”. Mensagem nº
25/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56, da Lei
Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal
Federal, relativas ao exercício de 2010.” Ofício nº
15/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 1º do art.
56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de
Contas da Justiça do Trabalho, referentes ao exercício de
2010”. Ofício nº 16/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório
de Prestação de Contas da Justiça Militar da União, referentes ao
exercício de 2010”. Ofício nº 18/2011-CN, que
“Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000,
bem como do art. 101 da Lei nº 12.309/2010, o Relatório de Prestação
de Contas do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao exercício
de 2010”. Ofício nº 19/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I,
da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar
nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do
Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício financeiro de
2010”. Ofício nº 20/2011-CN, que “Encaminha, nos
termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de
Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referentes ao
exercício financeiro de 2010”. Ofício nº
22/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no
art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas da
Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de
2010”. Ofício nº
23/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas do Conselho da
Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus,
referente ao exercício de 2010”. Ofício nº
21/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do
Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de
2010”. Ofício nº 17/2011-CN, que “Encaminha, nos
termos do § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 75/1993, no art. 56
da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009,
o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União,
referente ao exercício de 2010
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Não
foram apresentadas emendas
Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da República
relativas ao exercício
de 2010 e pelo arquivamento,
sem julgamento de mérito, das Contas dos demais
Órgãos e Poderes, nos termos
dos Projetos de Decreto Legislativo
apresentados.
20) Aviso nº
30/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU
- Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)
referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados pelos seguintes
órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério
Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça,
Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de
Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e
Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da
Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)”. Mensagem nº
64/2010-CN, que, “Encaminha ao Congresso
Nacional, nos termos da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de
2010”. Ofício nº 22/2010-CN, que
“Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal,
referente ao primeiro Quadrimestre de 2010”. Ofício nº
24/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12
de agosto de 2009, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19
de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010”.
Mensagem nº 65/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, nos termos do artigo 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto
de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de
2010 do Supremo Tribunal Federal”. Ofício nº
25/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme
estabelece o art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2010, de que trata
o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de
Justiça”. Ofício nº 26/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 122 da Lei nº
12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal
do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre
de 2010”. Ofício nº 27/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de
agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de
Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2010”.
Ofício nº 28/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, de acordo com o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Superior
Tribunal Militar, referente ao período de maio de 2009 a abril de
2010”. Ofício nº 29/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso I,
da Lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período
de maio de 2009 a abril de 2010”. Ofício nº
31/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o
Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e
2º Graus, referente ao 1º quadrimestre de 2010, conforme determina o
art. 122 da Lei nº 12.017, de 2009 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias”. Ofício nº 23/2010, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, em cumprimento de determinação expressa no
art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os
demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do
Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2009 a abril
de 2010.”
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
21) Aviso nº
17/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 3º do art. 122
da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU -
Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos
Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º
quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)”. Mensagem nº
163/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de
2010”. Ofício nº 38/2010-CN, que “Aprova o
Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo
Quadrimestre de 2010”. Ofício nº 37/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do disposto no caput do
art. 122 da Lei nº 12.017, de 12/08/2009 (LDO/2010), e no inciso I
do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão
Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de
2009 a agosto de 2010”. Mensagem nº 164/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do
segundo quadrimestre de 2010, de que trata o artigo 54 da Lei
Complementar nº 101, de 24 de maio de 2000”. Ofício nº
40/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o
Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2010, de que trata
o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 do Conselho Nacional de
Justiça”. Ofício nº 43/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 12.017,
de 12 de agosto de 2009 - LDO/2010, cópia do Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo
quadrimestre de 2010”. Ofício nº 45/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 54 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art.
122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão
Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º Quadrimestre
do exercício de 2010”. Ofício nº 42/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de
setembro de 2009 a agosto de 2010”. Ofício nº
41/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de
2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do
Trabalho, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de
2010”. Ofício nº 44/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos
termos do art. 122 da Lei 12.017 de 2009, o Relatório de Gestão
Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente
ao 2º quadrimestre de 2010”. Ofício nº 39/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 121 da Lei
nº 12.309 de 9 de agosto de 2010, os Relatórios de Gestão Fiscal do
Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, referentes ao período de setembro de 2009 a
agosto de 2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
22) Aviso nº
10/2011-CN,
que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU -
Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º
Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes
da União (TC 002.764/2011-3)”. Mensagem nº
9/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos
do art. 122 da Lei nº 11.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório
de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao período de janeiro
a dezembro de 2010”. Ofício nº 3/2011-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional Relatório de Gestão Fiscal do
Senado Federal referente ao Terceiro Quadrimestre de 2010”.
Oficio nº 4/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei
12.017, de 12/8/2009 (LDO/2010), e no inciso I do art. 5º da Lei
10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010”.
Mensagem nº 10/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto
de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal,
referente ao terceiro quadrimestre de 2010”. Ofício nº
6/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos
do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório
de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça referente ao
Terceiro Quadrimestre de 2010”. Ofício nº
9/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos
do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente
ao terceiro quadrimestre de 2010”. Ofício nº
10/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
e de acordo com o art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça
referente ao terceiro quadrimestre de 2010”. Ofício nº
7/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório
de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de
janeiro a dezembro de 2010”. Ofício nº 8/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 5º,
inciso I, da Lei nº 12.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período
de janeiro a dezembro de 2010”. Ofício nº
13/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, o
Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e
2º Graus, referente ao 3º quadrimestre de 2010, conforme determina o
art. 122 da Lei nº 12.017/2009 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias”. Ofício nº 5/2011-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 121
da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, os demonstrativos que
compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da
União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
referentes ao período de janeiro a dezembro de
2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
23) Aviso nº
19/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de
2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal,
relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais,
nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9.” Mensagem nº
37/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal
referente ao período de janeiro a abril de 2011, conforme disposto
no art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.”
Ofício nº 33/2011-CN, que “Aprova o Relatório de Gestão
Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de
2011.” Ofício
nº 26/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do caput do art.
121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e do inciso
I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório
de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º
quadrimestre de 2011.” Mensagem nº 38/2011-CN, que
“Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal,
referente ao primeiro quadrimestre de 2011, em vista do que
estabelece o artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e o
artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000.” Ofício nº
28/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do
1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, em vista
do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010 e art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000.” Ofício nº
31/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei
nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, o Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao 1º quadrimestre
de 2011.” Ofício nº 32/2011-CN, que “Encaminha, nos
termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório
de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao
primeiro quadrimestre do exercício de 2011.” Ofício nº
30/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei
Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio
de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, para o período de maio de
2010 a abril de 2011, da Justiça Militar da União.” Ofício
nº 29/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 5º,
inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período
de maio de 2010 a abril de 2011.” Ofício nº
34/2011-CN, que “Encaminha, conforme determina o art. 121
da Lei nº 12.309/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Relatório
de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus,
referente ao 1º quadrimestre de 2011.” Ofício nº
27/2011-CN, que “Encaminha os demonstrativos que compõem os
Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao
período de maio de 2010 a abril de 2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
24) Aviso nº
11/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 -
TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações
previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão
Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o
art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)”. Mensagem
nº 99/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 121 da
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, Relatório de Gestão Fiscal
referente ao período de janeiro a agosto de 2011”. Ofício nº
41/2011-CN, que “Aprova, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e parágrafo único, e
55, inciso I, alínea "a" e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal,
referente ao segundo quadrimestre de 2011”. Ofício nº
40/2011-CN, que “Encaminha, nos termos no caput do art. 121
da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e no inciso I
do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão
Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de
2010 a agosto de 2011”. Mensagem nº 100/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal
Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2011, de que trata o
art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000”. Ofício nº
43/2011-CN, que “Encaminha, em vista do que estabelece o
art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de
Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça referente ao 2º
quadrimestre de 2011 de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº
101/2000”. Ofício nº 45/2011-CN, que “Encaminha, em
cumprimento ao artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 -
LDO/2011, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior
Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre de 2011.”
Ofício nº 47/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 54
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do art. 122 da
Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal
do Superior Tribunal de Justiça, referente ao segundo quadrimestre
do exercício de 2011”. Ofício nº 46/2011-CN, que
“Encaminha, cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar
da União, do período de setembro de 2010 a agosto de 2011, nos
termos do art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de
04 de maio de 2000”. Ofício nº 42/2011-CN, que
“Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028,
de 19 de outurbro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de
2010 a agosto de 2011”. Ofício nº 48/2011-CN, que
“Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça
Federal de primeiro e segundo graus, referente ao 2º quadrimestre de
2011, conforme determina o art. 121 da Lei n. 12.309 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias, de 9 de agosto de 2010”. Ofício nº
44/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 118 da Lei
nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os
Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao
período de setembro de 2010 a agosto de 2011”. Ofício nº
49/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no
art. 121 da Lei nº 12.309/2010, combinado com o art. 5º, inciso I,
da Lei nº 10.028/02, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao 2º
quadrimestre de 2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
25) Aviso nº
12/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 -
TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações
previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão
Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o
art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)”. Mensagem
nº 10/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal
do Poder Executivo referente ao período de janeiro a dezembro de
2011, de acordo com o art. 121 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de
2010”. Ofício nº 4/2012-CN, que “Aprova o Relatório
de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro
Quadrimestre de 2011”. Ofício nº 5/2012-CN, que
“Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados
referente ao período de janeiro a dezembro de 2011.” Mensagem nº
11/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do
Supremo Tribunal Federal, referente ao terceiro quadrimestre de
2011, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº
101/2000.” Ofício nº 8/2012-CN, que “Encaminha os
demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que
compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional do
Ministério Público, referentes ao período de janeiro a dezembro de
2011”. Ofício nº 9/2012-CN, que “Encaminha o
Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2011, de que trata
o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 do Conselho Nacional
de Justiça”. Ofício nº 11/2012-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010 - LDO/2011, cópia do Relatório de Gestão do Tribunal Superior
Eleitoral, referente ao terceiro quadrimestre de 2011, publicado no
Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2012”. Ofício nº
15/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme
exigência do art. 54 da lei complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da
União, referente ao 3º quadrimestre de 2011”. Ofício nº
7/2012-CN, que “Encaminha cópia do Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de
janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art. 5º, inciso I, da
Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000”. Ofício nº
12/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do
Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2011,
conforme determina o art. 121 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de
2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Ofício nº
6/2012-CN, que “Encaminha os demonstrativos que compõem os
Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao
período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art. 118 da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011.” Ofício nº
10/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo
ao 3º quadrimestre de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 121
da Lei nº 12.309, de 2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
26) Aviso nº 13/2011-CN, que
“Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto
2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de
outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas
da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011.”
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
27) Aviso nº 1/2012-CN, que
“Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de
19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º
quadrimestre de 2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
28)
Mensagem nº 46/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12
de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta
de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de
2010”.
Mensagem nº 134/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do
art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de
avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao
segundo quadrimestre de 2010”.
Mensagem nº 13/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do
art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de
avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o
terceiro quadrimestre de 2010”.
Relator:
Deputado Joaquim Beltrão
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
29) Mensagem nº 39/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do
cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda
e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro
quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
30) Mensagem nº 98/2011-CN,
que “Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de
agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário
do 2º Quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria
31) Mensagem nº 14/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei
nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do
cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de
2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
32) Ofício nº
02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao
exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
33) Ofício nº
14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de
1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de
janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e
Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco
da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº
03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração
Nacional e encaminhado
à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da
União, para compor o processo de prestação de contas do FNO,
referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
34) Ofício nº
37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art.
20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de
Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
(FNO), referente ao exercício de 2010”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
35) Aviso nº
03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da
Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de
Contas da União, referente ao exercício de
2007”.
Relator:
Deputado Hugo Motta
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
36) Ofício nº 31/2009-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o
parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de
2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito
Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de
novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de
13 de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da
Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha
de Crédito Capital de Giro - 2009”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
37) Ofício nº 33/2010-CN,
que “Encaminha, nos termos do parágrafo 5º
do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre
as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada
pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008.” Ofício nº
01/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº
11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de
contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de
2010”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
38) Ofício nº 16/2012-CN,
que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº
12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública
Olímpica - APO referente ao 2º semestre de
2011”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
39) Ofício nº 51/2011-CN, que
“Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010
captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao
Esporte”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
40) Ofício nº 32/2012-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional Relatório contendo os projetos que
no exercício de 2011 captaram recursos por intermédio da Lei de
Incentivo ao Esporte”.
Relatora:
Senadora Vanessa Grazziotin
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
41) Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2010-CN, de autoria do Deputado Otavio
Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e
serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214,
de 26 de janeiro de 2010”.
Relator:
Deputado Renato Molling
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
42) Mensagem nº 190-A/2009-SF,
que “Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência
Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27,
28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu
questões relativas às demandas judiciais que objetivam o
fornecimento de prestações de saúde”.
Relator:
Senador Sérgio Petecão
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
43) Requerimento nº
03/2012-CMO, que
“Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à
implementação de uma política de aumento real das aposentadorias e
pensões, do Regime Geral da Previdência Social, com valores acima do
salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista
de Orçamento – CMO”.
Autor:
Senador Paulo Paim
Brasília,
12 de setembro de 2012.
Maria
do Socorro de L. Dantas
Secretária
da Comissão |
