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01) Medida Provisória nº
572/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em
favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00
(trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois
mil, novecentos e oitenta e oito reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Senador Sérgio Souza
Foram
apresentadas 8 emendas
Voto:
Favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela
inadmissibilidade das 8 emendas
apresentadas.
02) Medida Provisória nº
573/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em
favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos
Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e
das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00 (seis
bilhões, oitocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um
mil, seiscentos e cinquenta reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima
Foram
apresentadas 32 emendas
Voto:
favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela
Inadmissibilidade das 32 emendas
apresentadas.
03) Projeto de Lei nº
05/2012-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito
especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), para o fim que
especifica.”
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Não
foram apresentadas emendas
Voto: favorável, nos termos do
projeto.
04) Projeto de Lei nº
07/2012-CN, que
“Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do
Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
14.835.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco
mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima
Foram
apresentadas 15 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do substitutivo apresentado com
aprovação da
emenda
n° 12, com indicação pela inadmissibilidade das emendas n°s 1
a 3 e
rejeição
das demais.
05) Projeto de Lei nº
08/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do
Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00
(oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Osmar Júnior
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
06) Projeto de Lei nº
10/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa,
crédito suplementar no valor global de R$ 802.197.850,00
(oitocentos e dois milhões, cento e noventa e sete mil,
oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Augusto Coutinho
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das
emendas.
07) Projeto de Lei nº
11/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito
suplementar no valor de R$ 136.028.187,00 (cento e trinta e
seis milhões, vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais),
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado Paulo Rubem Santiago
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
08) Projeto de Lei nº
12/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades,
crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00
(trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das
emendas nºs 1 a 3 e pela rejeição das
demais.
09) Projeto de Lei nº
13/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e
seiscentos mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Vanderlei Siraque
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela
inadmissibilidade das emendas n°s 2 e 3 e pela rejeição das
demais.
10) Projeto de Lei nº
14/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e
das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$
141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e
setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado João Maia
Foram
apresentadas 2 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das
emendas.
11) Projeto de Lei nº
15/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de
Crédito, crédito suplementar no valor global de R$
1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove
milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e
cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Waldenor Pereira
Foram
apresentadas 4 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda nº 1 e rejeição das
demais.
12) Projeto de Lei nº
17/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e
do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério
Público da União, crédito suplementar no valor global de R$
97.162.367,00 (noventa e sete milhões, cento e sessenta e dois
mil, trezentos e sessenta e sete reais), para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado Duarte Nogueira
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
13) Projeto de Lei nº
20/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
14) Projeto de Lei nº
21/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da
União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar
no valor global de R$ 1.228.086.820,00 (um bilhão, duzentos e
vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e vinte
reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Zeca Dirceu
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
15) Projeto de Lei nº
23/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito
Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do
Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor
global de R$ 209.495.824,00 (duzentos e nove milhões,
quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e
quatro reais), para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado Vanderlei Siraque
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da
emenda.
16) Aviso nº
11/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1141,
de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto
que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas
obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem
do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC
002.604/2011-6)”.
Relator:
Deputado Mauro Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
17) Aviso nº
02/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº
3280/2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto
que o fundamentam, referente à fiscalização para avaliar os
atos direcionados à contratação das obras de construção do
Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer –
Inca”.
Relator:
Deputado Zeca Dirceu
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
18) Aviso nº
19/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº
1622/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto
que o fundamentam, referente às Obras do Canal Adutor do
Sertão Alagoano (TC 006.216/2012-9)”.
Relator:
Deputado Lira Maia
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
19) Aviso nº
16/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal,
o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da
República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio
Conclusivo, referentes ao exercício de 2010”. Mensagem nº
24/2011-CN, que “Encaminha, nos termos dos arts. 84,
inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao
art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o volume anexo que
compreende as contas do Governo Federal relativas ao exercício
de 2010”. Ofício nº 24/2011-CN, que
“Encaminha o Relatório das Contas do Presidente do Senado
Federal - exercício 2010”. Mensagem nº
25/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56, da
Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do
Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010.”
Ofício nº 15/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 1º
do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de
Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, referentes ao
exercício de 2010”. Ofício nº
16/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56 da
Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de
Contas da Justiça Militar da União, referentes ao exercício de
2010”. Ofício nº 18/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, bem
como do art. 101 da Lei nº 12.309/2010, o Relatório de
Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça,
referentes ao exercício de 2010”. Ofício nº
19/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição
Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do
Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício
financeiro de 2010”. Ofício nº 20/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Superior
Tribunal de Justiça, referentes ao exercício financeiro de
2010”. Ofício nº 22/2011-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral referente
ao exercício financeiro de 2010”. Ofício nº
23/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56 da
Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas do
Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus, referente ao exercício de 2010”. Ofício
nº 21/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56
da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de
Contas do Conselho Nacional do Ministério Público, referente
ao exercício de 2010”. Ofício nº 17/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do § 3º do art. 23 da Lei
Complementar nº 75/1993, no art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de
Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente
ao exercício de 2010
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Não
foram apresentadas emendas
Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da
República relativas ao exercício
de 2010 e pelo
arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais
Órgãos e Poderes, nos
termos dos Projetos de Decreto Legislativo
apresentados.
20) Aviso nº
30/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010
- TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de
Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010,
publicados pelos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados,
Presidência da República, Ministério Público da União, Senado
Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de
Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da
União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e
Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e
da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)”.
Mensagem nº 64/2010-CN, que,
“Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei
nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão
Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010”.
Ofício nº 22/2010-CN, que
“Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado
Federal, referente ao primeiro Quadrimestre de 2010”.
Ofício nº 24/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do
art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e no
inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de
2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados,
referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010”.
Mensagem nº 65/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do artigo 122 da Lei nº 12.017,
de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do
primeiro quadrimestre de 2010 do Supremo Tribunal Federal”.
Ofício nº 25/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, conforme estabelece o art. 122 da Lei nº
12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal
do 1º Quadrimestre de 2010, de que trata o art. 54 da Lei
Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça”.
Ofício nº 26/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 122 da
Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao
primeiro quadrimestre de 2010”. Ofício nº
27/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de
acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de
2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de
Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2010”.
Ofício nº 28/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, de acordo com o art. 54 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório
de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao
período de maio de 2009 a abril de 2010”. Ofício nº
29/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028
de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal
do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio
de 2009 a abril de 2010”. Ofício nº
31/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o
Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de
1º e 2º Graus, referente ao 1º quadrimestre de 2010, conforme
determina o art. 122 da Lei nº 12.017, de 2009 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias”. Ofício nº 23/2010,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento de
determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de
agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de
Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao
período de maio de 2009 a abril de
2010.”
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
21) Aviso nº
17/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 3º do
art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283,
de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto
que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal -
RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal
correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC
028.002/2010-5)”. Mensagem nº 163/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122
da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de
Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2010”.
Ofício nº 38/2010-CN, que “Aprova o Relatório
de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo
Quadrimestre de 2010”. Ofício nº 37/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do disposto
no caput do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12/08/2009
(LDO/2010), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de
19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados, referente ao período de setembro de 2009 a agosto
de 2010”. Mensagem nº 164/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal
do segundo quadrimestre de 2010, de que trata o artigo 54 da
Lei Complementar nº 101, de 24 de maio de 2000”.
Ofício nº 40/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do 2º
Quadrimestre de 2010, de que trata o art. 54 da Lei
Complementar nº 101/2000 do Conselho Nacional de Justiça”.
Ofício nº 43/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº
12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO/2010, cópia do Relatório
de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao
segundo quadrimestre de 2010”. Ofício nº
45/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos
termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de
agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior
Tribunal de Justiça, referente ao 2º Quadrimestre do exercício
de 2010”. Ofício nº 42/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei
de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000, cópia do
Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União,
referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010”.
Ofício nº 41/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período
de setembro de 2009 a agosto de 2010”. Ofício nº
44/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, nos
termos do art. 122 da Lei 12.017 de 2009, o Relatório de
Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º
Graus, referente ao 2º quadrimestre de 2010”. Ofício
nº 39/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309 de 9 de agosto de
2010, os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da
União e do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, referentes ao período de setembro de 2009 a
agosto de 2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
22) Aviso nº
10/2011-CN,
que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU
- Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF
referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e
entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)”.
Mensagem
nº 9/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
nos termos do art. 122 da Lei nº 11.017, de 12 de agosto de
2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo,
referente ao período de janeiro a dezembro de 2010”.
Ofício nº 3/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional Relatório de Gestão Fiscal do Senado
Federal referente ao Terceiro Quadrimestre de 2010”.
Oficio nº 4/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do
art. 122 da Lei 12.017, de 12/8/2009 (LDO/2010), e no inciso I
do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão
Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de
janeiro a dezembro de 2010”. Mensagem nº
10/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal,
referente ao terceiro quadrimestre de 2010”. Ofício nº
6/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça
referente ao Terceiro Quadrimestre de 2010”. Ofício nº
9/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior
Eleitoral referente ao terceiro quadrimestre de 2010”.
Ofício nº 10/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com o art. 122 da
Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão
Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao terceiro
quadrimestre de 2010”. Ofício nº 7/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão
Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período
de janeiro a dezembro de 2010”. Ofício nº
8/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 12.028, de 19 de
outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a
dezembro de 2010”. Ofício nº 13/2011-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Gestão Fiscal
do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente
ao 3º quadrimestre de 2010, conforme determina o art. 122 da
Lei nº 12.017/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Ofício nº 5/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 121 da Lei
nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, os demonstrativos que
compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público
da União e do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios referentes ao período de janeiro a dezembro de
2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
23) Aviso nº
19/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 2097,
de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão
Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e
órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei
Complementar nº 101, de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9.” Mensagem
nº 37/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão
Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2011,
conforme disposto no art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto
de 2010.” Ofício nº 33/2011-CN, que “Aprova o
Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao
Primeiro Quadrimestre de 2011.” Ofício nº
26/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do caput do
art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011),
e do inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de
2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados
referente ao 1º quadrimestre de 2011.” Mensagem nº
38/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão
Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao primeiro
quadrimestre de 2011, em vista do que estabelece o artigo 121
da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e o artigo 54 da Lei
Complementar nº 101/2000.” Ofício nº
28/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão
Fiscal do 1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de
Justiça, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010 e art. 54 da Lei Complementar
nº 101/2000.” Ofício nº 31/2011-CN, que
“Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010 - LDO/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal Superior Eleitoral referente ao 1º quadrimestre de
2011.” Ofício nº 32/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de
Justiça referente ao primeiro quadrimestre do exercício de
2011.” Ofício nº 30/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, o Relatório
de Gestão Fiscal, para o período de maio de 2010 a abril de
2011, da Justiça Militar da União.” Ofício nº
29/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 5º,
inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho,
referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.”
Ofício nº 34/2011-CN, que “Encaminha, conforme
determina o art. 121 da Lei nº 12.309/2010 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da
Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao 1º quadrimestre
de 2011.” Ofício nº 27/2011-CN, que
“Encaminha os demonstrativos que compõem os Relatórios de
Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao
período de maio de 2010 a abril de 2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
24) Aviso nº
11/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº
583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto
que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das
ações previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes
federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC
032.431/2011-2)”. Mensagem nº 99/2011-CN, que
“Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010, Relatório de Gestão Fiscal referente ao
período de janeiro a agosto de 2011”. Ofício nº
41/2011-CN, que “Aprova, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e
parágrafo único, e 55, inciso I, alínea "a" e no § 1º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao segundo
quadrimestre de 2011”. Ofício nº 40/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos no caput do art. 121 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e no inciso I do
art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão
Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de
setembro de 2010 a agosto de 2011”. Mensagem nº
100/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 121
da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de
Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao
segundo quadrimestre de 2011, de que trata o art. 54 da Lei
Complementar nº 101/2000”. Ofício nº
43/2011-CN, que “Encaminha, em vista do que
estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de
Justiça referente ao 2º quadrimestre de 2011 de que trata o
art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000”. Ofício nº
45/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo
121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, cópia
do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral,
referente ao segundo quadrimestre de 2011.” Ofício nº
47/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 54 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do art. 122
da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de
Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao
segundo quadrimestre do exercício de 2011”. Ofício nº
46/2011-CN, que “Encaminha, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, do período de
setembro de 2010 a agosto de 2011, nos termos do art. 54 da
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de
2000”. Ofício nº 42/2011-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19
de outurbro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de
setembro de 2010 a agosto de 2011”. Ofício nº
48/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão
Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo
graus, referente ao 2º quadrimestre de 2011, conforme
determina o art. 121 da Lei n. 12.309 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, de 9 de agosto de 2010”. Ofício nº
44/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 118 da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que
compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público
da União e do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, referentes ao período de setembro de 2010 a
agosto de 2011”. Ofício nº
49/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao
disposto no art. 121 da Lei nº 12.309/2010, combinado com o
art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/02, o Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios relativo ao 2º quadrimestre de
2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
25) Aviso nº
12/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº
726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto
que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das
ações previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes
federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC
001.801/2012-0)”. Mensagem nº 10/2012-CN, que
“Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo
referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo
com o art. 121 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010”.
Ofício nº 4/2012-CN, que “Aprova o Relatório
de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro
Quadrimestre de 2011”. Ofício nº 5/2012-CN,
que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados referente ao período de janeiro a dezembro de
2011.”
Mensagem nº 11/2012-CN, que “Encaminha
o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal,
referente ao terceiro quadrimestre de 2011, de que trata o
art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000.” Ofício nº
8/2012-CN, que “Encaminha os demonstrativos da
Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que compõem o
Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional do Ministério
Público, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011”.
Ofício nº 9/2012-CN, que “Encaminha o
Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2011, de que
trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 do
Conselho Nacional de Justiça”. Ofício nº
11/2012-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo
121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, cópia
do Relatório de Gestão do Tribunal Superior Eleitoral,
referente ao terceiro quadrimestre de 2011, publicado no
Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2012”.
Ofício nº 15/2012-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, conforme exigência do art. 54 da lei
complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório
de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao 3º
quadrimestre de 2011”. Ofício nº 7/2012-CN,
que “Encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a
dezembro de 2011, de acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000”. Ofício nº
12/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão
Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º
quadrimestre de 2011, conforme determina o art. 121 da Lei nº
12.309, de 09 de agosto de 2010 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias”. Ofício nº 6/2012-CN, que
“Encaminha os demonstrativos que compõem os Relatórios de
Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao
período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art.
118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011.” Ofício
nº 10/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão
Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, relativo ao 3º quadrimestre de 2011, em
cumprimento ao disposto no art. 121 da Lei nº 12.309, de
2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
26) Aviso nº
13/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 121 da
Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º,
inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União,
referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011.”
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
27) Aviso nº 1/2012-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309,
de 9 de agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei
nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão
Fiscal referente ao 3º quadrimestre de
2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
28)
Mensagem nº 46/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.
129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de
avaliação do cumprimento da meta de superávit primário,
referente ao primeiro quadrimestre de
2010”.
Mensagem nº
134/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017,
de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do
cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo
quadrimestre de 2010”.
Mensagem nº 13/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit
primário, para o terceiro quadrimestre de
2010”.
Relator:
Deputado Joaquim Beltrão
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
29) Mensagem nº
39/2011-CN, que “Encaminha, nos
termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o
relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit
primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento,
Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de
2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
30) Mensagem nº
98/2011-CN, que “Encaminha nos termos do art. 126 da
Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de
avaliação do cumprimento da meta de superávit
primário do 2º Quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria
31) Mensagem nº
14/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,
o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit
primário, referente ao exercício de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
32) Ofício nº
02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27
de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas
do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),
referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
33) Ofício nº
14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro
de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03
de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades
Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos
recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte -
FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do
Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008),
elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à
Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral
da União, para compor o processo de prestação de contas do
FNO, referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
34) Ofício nº
37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do
art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do
Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2010”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
35) Aviso nº
03/2008-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art.
71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do
Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de
2007”.
Relator:
Deputado Hugo Motta
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
36) Ofício nº
31/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei
11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as
operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro
criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro
2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13
de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do
art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de
Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro -
2009”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
37) Ofício nº 33/2010-CN,
que “Encaminha, nos termos do
parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de
2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de
Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445,
de 06 de novembro de 2008.” Ofício nº
01/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º
da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de
operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de
Giro - 2º semestre de 2010”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
38) Ofício nº 16/2012-CN,
que “Encaminha
ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º
da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da
Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de
2011”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
39) Ofício nº
51/2011-CN, que “Encaminha relatório contendo os
projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por
intermédio da Lei de Incentivo ao
Esporte”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
40) Ofício nº
32/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional
Relatório contendo os projetos que no exercício de 2011
captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao
Esporte”.
Relatora:
Senadora Vanessa Grazziotin
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
41) Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2010-CN, de autoria do Deputado
Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a
obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da
Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de
2010”.
Relator:
Deputado Renato Molling
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
42) Mensagem nº
190-A/2009-SF, que “Encaminha ao Senado Federal
relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo
Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de
maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas
judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de
saúde”.
Relator:
Senador Sérgio Petecão
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
43) Requerimento nº
03/2012-CMO, que “Requer a constituição
de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma
política de aumento real das aposentadorias e pensões, do
Regime Geral da Previdência Social, com valores acima do
salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão
Mista de Orçamento – CMO”.
Autor:
Senador Paulo Paim
Brasília,
12 de setembro de 2012.
Maria
do Socorro de L. Dantas
Secretária
da Comissão
|
