COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE
2012.
Aos cinco dias
do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e nove
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, sob a presidência do Deputado José Chaves, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos
itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José
Chaves – Presidente; Carlos Sampaio,
Chico Lopes, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Reguffe, Ricardo
Izar, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Weliton Prado - titulares; Augusto
Coutinho, César Halum e Chico D'Angelo - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Almeida Lima, Eli Correa Filho, Eros Biondini, Filipe Pereira, Paulo Pimenta,
Sérgio Brito e Wolney Queiroz. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da décima oitava reunião, cuja
leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a
Ata aprovada. Passou-se à Ordem do Dia: 1) Requerimento nº 125/12 - do Sr.
Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência
Pública para tratar de questões relativas aos prejuízos, danos e malefícios
gerados aos consumidores em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas
por órgãos de proteção ao crédito, e a necessidade de legislação regulamentadora
para o setor". Encaminharam a votação da
matéria os Deputados Ricardo Izar, José Carlos Araújo, Reguffe e César Halum. Em
votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Projeto de Lei nº 3.769/04 - do Sr.
Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990". Apensados os Projetos de Lei nºs. 4.061/04, 226/11 e 1.049/11 – e a este
o Projeto de Lei nº 1.107/11. Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela
aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.061/04, 226/11, 1.049/11 e 1.107/11,
apensados, com Substitutivo. A
matéria foi retirada de pauta de
ofício, a pedido do Relator; 3) Projeto
de Lei nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica".
Apensado o Projeto de Lei nº
966/11. Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: pela aprovação deste, da
Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor e do Projeto de Lei nº
966/11, apensado, com Substitutivo. Em três de agosto de dois mil e onze, foi
concedida vista ao Deputado Chico
Lopes. A matéria
foi retirada de pauta de ofício, a
pedido do Relator; 4) Projeto de Lei nº
373/11 - da Sra. Manuela D'Ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as
embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". Relator: Deputado Chico
Lopes. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo nº 3 da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. Foi
concedida vista ao Deputado César
Halum; 5) Projeto de Lei nº 2.992/11 - do Sr.
Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990". Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: pela aprovação. O Projeto de Lei foi retirado de pauta de ofício, a pedido
do Relator; 6) Projeto de Lei nº 3.214/12 - do Sr.
Vieira da Cunha - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em
idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos,
nacionais e importados, comercializados no País".
Relator: Deputado Carlinhos Almeida. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi
designado Relator Substituto o
Deputado Reguffe. Em votação, foi o
Parecer aprovado; 7) Projeto de Lei nº 3.418/12 - do Sr.
Gabriel Guimarães - que "cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá
outras providências". Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela
aprovação. O Projeto de Lei foi retirado
de pauta de ofício, a pedido do Deputado César Halum. O Deputado José
Chaves registrou o aniversário do Deputado Reguffe e desejou, em nome da
Comissão de Defesa do Consumidor, votos de felicidade. E Nada mais havendo a
tratar, às onze horas e vinte e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando
reunião ordinária deliberativa para o dia dezenove de
setembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar,
eu,.................................................. Mônica Rodrigues Campello, Secretária
Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado José Chaves ______________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados.