CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dez de abril de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta nº 5. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Arnaldo Jardim, Cida Borghetti, Edio Lopes, Felipe Maia, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Josias Gomes, Laurez Moreira, Luciano Castro, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Waldenor Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, Paulo Paim, Sérgio Petecão e Vicentinho Alves; - Deputados suplentes: Celso Maldaner, Cláudio Puty, Félix Mendonça Júnior, Leonardo Monteiro, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão; - Senadores Suplentes: Angela Portela e Mozarildo Cavalcanti. Foi registrada a presença do parlamentar não-membro, Senador João Ribeiro. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Aníbal Gomes, Arnon Bezerra, Duarte Nogueira, Eli Correa Filho, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Leandro Vilela, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Osmar Serraglio e Ratinho Junior; - Senadores: Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Ciro Nogueira, Romero Jucá e Wellington Dias. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: O Presidente apresentou aos membros da Comissão e às assessorias presentes um projeto piloto, de iniciativa do Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados, sob a direção da Srª Cássia Regina Botelho, que permite o registro taquigráfico online das reuniões. O Presidente passou à apreciação das Atas das seguintes reuniões: Ata da 13ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 20, 21, e 22/12/2011; Ata da 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 12/12/2011; e Ata da Reunião de Instalação e Eleição da Mesa Diretora, realizada em 27/3/2012. Por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente comunicou que no dia 15 de maio, terça-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião conjunta de audiência pública, convocada com a finalidade de ouvir o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini, que irá discorrer sobre a “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil” - referentes ao 1º e 2º semestres do exercício de 2011, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com a participação das seguintes Comissões: da Câmara dos Deputados: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. do Senado Federal: Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Congresso Nacional: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias naquela data. ORDEM DO DIA: O presidente transmitiu, temporariamente, a direção dos trabalhos ao Deputado Zeca Dirceu, para apresentar o Requerimento nº 02/2012-CMO, de sua autoria, constante do Item 1 da Pauta nº 5/2012. Pauta nº 5/2012 – Apreciação do Requerimento nº 02/2012-CMO, que “Requer a realização de audiência pública para debater o tema Parlamento Aberto". (Propondo que sejam convidados os seguintes expositores: Tiago Peixoto, especialista em Governo Aberto do Banco Mundial; Andrew Mandelbaum, especialista em transparência legislativa da National Democratic Institute; John Wonderlich, especialista em transparência legislativa, da Sunlight Foundation; Greg Michener, pesquisador em transparência legislativa; Gherardo Casini, Diretor do Global Centre for ICT in Parliaments das Nações Unidas). Autor: Deputado Paulo Pimenta. Fez uso da palavra o autor da proposição, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que apresentou as razões que justificam o seu requerimento. Aberta a discussão e, não havendo oradores inscritos para debater a matéria, em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, o Deputado Paulo Pimenta reassumiu a Presidência dos trabalhos. Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 93/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2011”. Relator: Senador Armando Monteiro. Voto: pelo arquivamento da matéria. Ausente o Relator, foi designada a Deputada Cida Borghetti (PP/PR) como Relatora ad hoc. Aberta a discussão e, não havendo oradores inscritos para debater a matéria, em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 137/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2011”. Relator: Senador Armando Monteiro. Voto: pelo arquivamento da matéria. Ausente o Relator, foi designada a Deputada Cida Borghetti (PP/PR) como Relatora ad hoc. Aberta a discussão e, não havendo oradores inscritos para debater a matéria, em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Concluída a apreciação das matérias constantes da Pauta, o Presidente franqueou a palavra a quem dela desejasse fazer uso. Houve a manifestação dos Deputados João Leão, Waldir Maranhão e Celso Maldaner. ENCERRAMENTO: o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezoito minutos. Antes, convocou reunião ordinária para o dia dezessete de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal.  Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx