comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.731-B, de 2002

 

Aprova o ato que renova a concessão da alagamar rádio sociedade ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de agosto de 2001, que renova por dez anos, a partir de 10 de abril de 1996, a concessão da Alagamar Rádio Sociedade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado CORIOLANO SALES

Relator