COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 7 e 8 de agosto de 2012.

Aos sete e oito dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 18. Verificou-se, durante esse período, a presença dos seguintes parlamentares: - Deputados titulares: Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, João Paulo Lima, Josias Gomes, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Armando Monteiro, Benedito de Lira, Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, Paulo Paim, Romero Jucá e Vicentinho Alves; - Deputados Suplentes: Assis Carvalho, Celso Maldaner, Jaime Martins, Leonardo Gadelha, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro e Vanderlei Siraque; -  Senador Suplente: Mozarildo Cavalcanti. Deixaram de comparecer: - Deputados titulares: Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, Irajá Abreu, João Leão, João Maia, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Ratinho Junior e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão e Wellington Dias. ABERTURA: às quinze horas e um minuto, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: o Presidente comunicou que, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 2012-CN, que “Dispõe sobre a composição das Comissões Mistas do Congresso Nacional na 54ª Legislatura”, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização teve o seu número de vagas acrescido de um décimo em cada Casa do Congresso Nacional, passando de 31 para 34 deputados e de 11 para 12 o número de senadores, sendo que na Câmara dos Deputados as 3 vagas criadas serão destinadas ao Partido Social Democrático – PSD. Comunicou, ainda, que apesar da aplicação dessa Resolução, fica mantido o quorum para a abertura dos trabalhos, conforme § 1º do art. 134 da Resolução nº 01/2006-CN, alterando-se, apenas, o quorum para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, passando de 16 para 18 o número de deputados e de 6 para 7 o número de senadores (art. 14 do Regimento Comum). Por último, lembrou que essa Resolução estará em vigor no período de 30/07/2012, data de sua publicação, até 31/01/2015. Após esse comunicado, o Presidente teceu comentários sobre a janela de tempo para que a Comissão realizasse suas votações, uma vez que, a partir do dia 13 de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem ter convocações alternadas, fato que inviabilizaria os trabalhos. O Senador Paulo Paim usou a palavra para expressar opiniões sobre esse mesmo tema. Às quinze horas e oito minutos, o Presidente suspendeu a reunião, convocando sua continuidade para 18h. Às dezoito horas e seis minutos, o Presidente reiniciou os trabalhos e imediatamente determinou nova suspensão e continuação dos trabalhos para o dia seguinte, 8 de agosto, às 14h30. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas e dois minutos, a reunião foi reaberta pelo Presidente em exercício, Deputado Augusto Coutinho. ENCERRAMENTO: em virtude da falta de acordo entre as Lideranças Partidárias, a reunião foi declarada encerrada às 15h03. Antes, porém, as reuniões extraordinárias convocadas para os dias 8 e 9 de agosto, às 18 e 10h respectivamente, foram canceladas. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx