CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2012

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de setembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio e Roberto de Lucena - Titulares; Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, João Ananias, Major Fábio, Missionário José Olimpio e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Sergio Guerra, Takayama e Taumaturgo Lima. Justificaram a ausência os Deputados Eleuses Paiva e Carlos Alberto Leréia da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e dois de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Leonardo Gadelha, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou aos senhores membros que: 1)     está à disposição dos senhores deputados a 7ª Edição do Informativo da Comissão, com o resumo das atividades realizadas pelo Colegiado na segunda quinzena de agosto. 2) nos dias 18 e 19 de setembro será realizado, em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Seminário Política Externa Brasileira em um mundo em transição. Esse encontro objetiva promover ampla discussão pública acerca das transformações atualmente em curso no cenário internacional e dos desafios e oportunidades que se colocam para o Brasil. Participarão do evento renomados estudiosos e especialistas, que trarão à reflexão os mais relevantes aspectos relacionados ao tema do seminário. Enviaremos convite detalhado a todos os membros do Colegiado. Mas, desde já, convido a todos para estarem presentes nos dias do seminário, que será realizado no auditório Nereu Ramos.  3) na data de ontem recebeu o Embaixador da Nova Zelândia no Brasil, Senhor Jeffrey Mcalister, e representantes da empresa Neozelandesa Produtora de Laticínios Fonterra, para tratar de questões envolvendo a posse de terras brasileiras por estrangeiros. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1.        REQUERIMENTO Nº 174/12 - da Sra. Perpétua Almeida - para que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN,  a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Poder Executivo, que “dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências”. Subscreveu o requerimento o Deputado Leonardo Gadelha. Aprovado com as alterações para que a realização de audiência pública seja em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto e a inclusão para participação do senhor Severino Almeida Sobrinho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreos, da Pesca e dos Portos. 2. REQUERIMENTO Nº 175/12 - da Sra. Perpétua Almeida - requer autorização para realizar café da manhã, nesta Comissão, a ser oferecido ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, seus assessores e membros deste Colegiado, ocasião em que aquela autoridade apresentará o planejamento de trabalho daquele ministério. Subscreveu o requerimento o Deputado Leonardo Gadelha. Aprovado o requerimento com a alteração de inclusão para realização de mais dois cafés da manhã para recepção dos Excelentíssimos Senhores Reitores das Universidades Federais e de representantes da Imprensa Internacional. 3. REQUERIMENTO Nº 176/12 - do Sr. Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência pública com representantes dos Ministérios da Defesa e da Justiça para tratarem sobre conflitos entre índios ianomâmis e garimpeiros brasileiros. Aprovado o requerimento com a alteração de conversão de requerimento de audiência pública para requerimento de pedido de informação aos Ministérios da Defesa e da Justiça,  bem como o envio de correspondência à Embaixada da Venezuela. Sobre a mesa requerimento para inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 177/12, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis, com fulcro no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 177/12 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública com representantes da empresa Vale sobre massacre de trabalhadores na Guiné, na África". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 5 -  PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Sr. Sandes Júnior - que “determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado. Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Hugo Napoleão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se neste mesmo plenário, logo após esta reunião, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota; 2) Reunião de instalação da Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-18, a realizar-se hoje, às 15h, na sala da Presidência da Comissão; 3)  Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 10 de outubro, após as eleições municipais, às 10 horas, neste plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –  x .