Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Assis do Couto, Dilceu Sperafico, Hélio Santos, Jesus Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto - Titulares; Edinho Araújo, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Nelson Marquezelli e Professor Victório Galli - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Lauriete, Paulo Foletto, Policarpo, Rogério Peninha Mendonça e Vilson Covatti, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, André Zacharow, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Marcon, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva. O Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Prestar esclarecimentos a respeito da Lei nº 12.619 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista"; (Req. 241/12, de autoria do Deputado Nelson Marquezelli e subscrito também pelos deputados Nelson Marquezelli, Celso Maldaner, Paulo Cesar Quartiero, Assis do Couto e Lira Maia) e a "Discutir a aplicação da nova Lei nº 12.619/2012, relativa aos trabalhadores motoristas do transporte de cargas"; (Req. 239/12, do Deputado Moreira Mendes). Prosseguindo, o Presidente convidou para compor a Mesa os senhores expositores: Marcelo Perrupato e Silva, secretário de Política Nacional de Transportes, representando o ministro dos Transportes; Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho, representando o ministro do Trabalho e Emprego; Edna de Souza Cesetti, diretora em exercício do Departamento de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representando o ministro; Marcelo de Araújo Melo, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab – representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rafael Borges Bueno, superintendente de Armazenagem e Movimentação de Estoques da Conab, integrante da representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro; e João Gogola Neto, coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – Ocepar, vinculada à Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente solicitou aos ocupantes do Auditório que mantivessem a serenidade de ânimos e o respeito aos debates e debatedores, e concedeu o uso da palavra ao autor de Requerimento, Deputado Nelson Marquezelli, que anunciou a articulação de um novo projeto de lei para modificar a Lei nº 12.619 de 2012, que estabeleceria, entre outros dispositivos, exame médico obrigatório que seria realizado periodicamente, de seis meses a um ano, para detectar uso de drogas, de modo a penalizar com suspensão temporária, e, em caso de reincidências, definitiva, da carteira de habilitação. Tal exame, explicou o Deputado Nelson Marquezelli, seria estendido a todos os motoristas além dos condutores de carga. Acrescentou que havia a sugestão de adiamento da entrada em vigor da lei por mais 240 dias, para que as modificações fossem discutidas e deliberadas no Poder Legislativo. Essas sugestões foram apoiadas pelos deputados Vilson Covatti e Diego Andrade. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados, inicialmente para Marcelo Perrupato e Silva, e, na sequência, a Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, Edna de Souza Cesetti e Marcelo de Araújo Melo, que utilizou de arquivo digital para sua explanação. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos deputados Celso Maldaner e Dilceu Sperafico, que fizeram observações em que defenderam mudanças na Lei. Dando seguimento, a palavra foi concedida ao convidado Nélio Botelho. Ante a intensidade de manifestações no plenário, o Presidente solicitou aos ocupantes das cadeiras do Auditório que mantivessem a serenidade, explicou que estava concedendo a palavra conforme o requerimento aprovado e seguindo as regras regimentais. Nesse momento, o Deputado Vilson Covatti solicitou à Presidência da Reunião que procedesse à evacuação de uma metade dos ocupantes das cadeiras do Auditório, que julgara na condição de participantes com objetivo de tumultuar o encontro. O Presidente não atendeu a solicitação, mas fez apelo aos manifestantes para que cessassem as vaias e manifestações mais contundentes por ocasião das falas dos convidados, no que foi atendido. Novamente com a palavra, o expositor Nélio Botelho concluiu sua fala. Logo após, a palavra foi concedida ao Deputado Valdir Colatto, e, para concluir a sequência dos convidados, a João Gogola Neto, que utilizou de apresentação por meio de vídeo. O Deputado Raimundo Gomes de Matos passou a presidência ao autor de requerimento, Deputado Nelson Marquezelli, que concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, ao Senador Magno Malta, e aos deputados Vilson Covatti, Luis Carlos Heinze, Sandro Alex, e Assis do Couto. Nesse momento, ante as manifestações de parte do público de que todos os lados não haviam sido ouvido durante a Audiência Pública, o Presidente em exercício concedeu a palavra a Geraldo Abílio de Meireles, e a Paulo João Estausia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes vinculada à Central Única dos Trabalhadores – CNTT-CUT, que disseram necessitar a lei de ajustes, mas que os direitos conquistados nela pelos trabalhadores deveriam ser mantidos e até ampliados. Falaram ainda Marco Antônio Scherer, que liderou movimento de caminhoneiros no Rio Grande do Sul, e outros representantes de autônomos, entre eles Carlos Russel. Para finalizar, o Deputado Nelson Marquezelli convidou os deputados a reunião na quarta-feira pela manhã para tornar efetiva a discussão havida na Audiência Pública. Em seguida, o Deputado Raimundo Gomes de Matos reassumiu a Presidência da Reunião, parabenizou os autores dos requerimentos, os representantes do Poder Executivo e agradeceu a todos os presentes e convidados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.