CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/09/2012
| LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 18h30min |
1.
ABERTURA
A
- Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:
- 11ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e
11/7/2012.
- 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia
17/7/2012.
- 12ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8/8/2012.
2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA
PAUTA Nº 19/2012
B
– Apresentação, discussão e votação dos relatórios às seguintes
matérias:
I)
Medidas
Provisórias:
01) Medida Provisória nº 572/2012-CN,
que
“Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$
381.252.988,00 (trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois
mil, novecentos e oitenta e oito reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Senador Sérgio Souza
Foram
apresentadas 8 emendas
Voto:
Favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 8 emendas apresentadas.
02)
Medida Provisória nº 573/2012-CN, que
“Abre crédito extraordinário, em favor dos
Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento,
Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração
Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00 (seis bilhões,
oitocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e
cinquenta reais), para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima
Foram
apresentadas 32 emendas
Voto:
favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela Inadmissibilidade
das 32 emedas apresentadas.
II)
Projetos de Lei:
03)
Projeto
de Lei nº 05/2012-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), para o fim que
especifica.”
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Não
foram apresentadas emendas
Voto: favorável, nos temos do projeto.
04)
Projeto
de Lei nº 07/2012-CN, que
“Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da
Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00 (quatorze milhões,
oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima
Foram
apresentadas 15 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do substitutivo apresentado com aprovação da
emenda
n° 12, com indicação pela inadmissibilidade das emendas n°s 1 a 3 e
rejeição
das demais.
05)
Projeto
de Lei nº 08/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial
no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Osmar Júnior
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
06)
Projeto
de Lei nº 10/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos
Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$
802.197.850,00 (oitocentos e dois milhões, cento e noventa e sete mil,
oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Augusto Coutinho
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das
emendas.
07)
Projeto
de Lei nº 12/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor
global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 1 a 3
e pela rejeição das demais.
08)
Projeto de Lei nº 13/2012-CN, que
“Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da
Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos
mil reais), para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado Vanderlei Siraque
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das
emendas n°s 2 e 3 e pela rejeição das demais.
09)
Projeto de Lei nº 14/2012-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia,
dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$
141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil,
duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado João Maia
Foram
apresentadas 2 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das
emendas.
10)
Projeto de Lei nº 15/2012-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações
Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00
(um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Waldenor Pereira
Foram
apresentadas 4 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda
nº 1 e rejeição das demais.
11)
Projeto de Lei nº 17/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças
Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério
Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.162.367,00
(noventa e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e
sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado Duarte Nogueira
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da emenda.
12)
Projeto de Lei nº 20/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem
milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
13)
Projeto de Lei nº 21/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União
e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$
1.228.086.820,00 (um bilhão, duzentos e vinte e oito milhões, oitenta e seis
mil, oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente”.
Relator:
Deputado Zeca Dirceu
Foi
apresentada 1 emenda
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição da emenda.
III)
Subtítulos com indício de irregularidades graves:
14)
Aviso nº 11/2011-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e
do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de
Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de
diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)”.
Relator:
Deputado Mauro Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
15)
Aviso nº 19/2012-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 1622/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do
Voto que o fundamentam, referente às Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano
(TC 006.216/2012-9)”.
Relator:
Deputado Lira Maia
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
IV)
Contas do Governo:
16)
Aviso nº 16/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da
Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente
da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes
ao exercício de 2010”. Mensagem nº 24/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos dos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e
ao art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o volume anexo que compreende as
contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2010”. Ofício nº 24/2011-CN, que “Encaminha o
Relatório das Contas do Presidente do Senado Federal - exercício 2010”. Mensagem nº 25/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas
do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010.” Ofício nº 15/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 1º do art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do
Trabalho, referentes ao exercício de 2010”. Ofício nº 16/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação
de Contas da Justiça Militar da União, referentes ao exercício de 2010”. Ofício nº 18/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como do art. 101 da
Lei nº 12.309/2010, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de
Justiça, referentes ao exercício de 2010”. Ofício nº 19/2011-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da
Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o
Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios,
referente ao exercício financeiro de 2010”. Ofício nº 20/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação
de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referentes ao exercício financeiro de
2010”. Ofício nº 22/2011-CN, que
“Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral referente ao exercício
financeiro de 2010”. Ofício nº 23/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Contas do
Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus,
referente ao exercício de 2010”. Ofício
nº 21/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº
101/2000, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional do Ministério
Público, referente ao exercício de 2010”. Ofício nº 17/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 75/1993, no art. 56 da Lei
Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de
Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de
2010
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Não
foram apresentadas emendas
Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao
exercício
de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos
demais
Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo
apresentados.
V)
Relatório
de Gestão Fiscal:
17)
Aviso nº 30/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário,
acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento
dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010,
publicados pelos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da
República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de
Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de
Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios,
Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC
015.493/2010-5)”. Mensagem nº 64/2010-CN, que,
“Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei nº 12.017, de 12 de
agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre
de 2010. MCN nº 65/2010, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei
nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao
primeiro quadrimestre de 2010”. Ofício
nº 22/2010-CN, que “Aprova o
Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro Quadrimestre
de 2010”. Ofício nº 24/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art.
122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e no inciso I do art. 5º da Lei
nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos
Deputados, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010”. Mensagem nº 65/2010-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 122 da Lei nº 12.017, de 12 de
agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2010 do
Supremo Tribunal Federal”. Ofício nº
25/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme estabelece o art.
122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do
1º Quadrimestre de 2010, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000,
do Conselho Nacional de Justiça”. Ofício
nº 26/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao
disposto no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro
quadrimestre de 2010”. Ofício nº
27/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº
11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior
Tribunal de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2010”. Ofício nº 28/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, de acordo com o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar,
referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010”. Ofício nº 29/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº
10.028 de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010”. Ofício nº 31/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal
de 1º e 2º Graus, referente ao 1º quadrimestre de 2010, conforme determina o
art. 122 da Lei nº 12.017, de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Ofício nº 23/2010, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento de determinação expressa no art. 122 da Lei
nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios
de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2009 a abril de
2010.”
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
18)
Aviso nº 17/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU -
Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos
Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera
federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)”. Mensagem nº 163/2010-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto
de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de
2010”. Ofício nº 38/2010-CN, que
“Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo
Quadrimestre de 2010”. Ofício nº
37/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do disposto no
caput do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12/08/2009 (LDO/2010), e no inciso I do
art. 5º da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara
dos Deputados, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010”. Mensagem nº 164/2010-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de
2010, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 24 de maio de
2000”. Ofício nº 40/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre
de 2010, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 do Conselho
Nacional de Justiça”. Ofício nº
43/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo
122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO/2010, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre
de 2010”. Ofício nº 45/2010-CN, que
“Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 12.017, de 12
de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça,
referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2010”. Ofício nº 42/2010-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LC nº 101/2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União,
referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010”. Ofício nº 41/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de
outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do
Trabalho, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010”. Ofício nº 44/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do
art. 122 da Lei 12.017 de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da
Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao 2º quadrimestre de 2010”. Ofício nº 39/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309 de 9 de agosto de
2010, os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de
setembro de 2009 a agosto de 2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
19)
Aviso nº 10/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1142,
de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de
2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC
002.764/2011-3)”. Mensagem nº 9/2011-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.017, de 12 de agosto
de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao período
de janeiro a dezembro de 2010”. Ofício
nº 3/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional Relatório de Gestão
Fiscal do Senado Federal referente ao Terceiro Quadrimestre de 2010”. Oficio nº 4/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei
12.017, de 12/8/2009 (LDO/2010), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de
19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao
período de janeiro a dezembro de 2010”. Mensagem nº 10/2011-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto
de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao
terceiro quadrimestre de 2010”. Ofício nº 6/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça referente ao
Terceiro Quadrimestre de 2010”. Ofício
nº 9/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122
da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal
do Tribunal Superior Eleitoral referente ao terceiro quadrimestre de 2010”. Ofício nº 10/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao
terceiro quadrimestre de 2010”. Ofício
nº 7/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão
Fiscal da Justiça Militar da União,
referente ao período de janeiro a dezembro de 2010”. Ofício nº 8/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 12.028, de 19
de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do
Trabalho referente ao período de janeiro a dezembro de 2010”. Ofício nº 13/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça
Federal de 1º e 2º Graus, referente ao 3º quadrimestre de 2010, conforme
determina o art. 122 da Lei nº 12.017/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Ofício nº 5/2011-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 121 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010, os demonstrativos que compõem os Relatórios de
Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios referentes ao período de janeiro a dezembro de
2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
20)
Aviso nº 19/2011-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de
Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos
federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC
015.497/2011-9.” Mensagem nº
37/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período
de janeiro a abril de 2011, conforme disposto no art. 121 da Lei nº 12.309, de 9
de agosto de 2010.” Ofício nº
33/2011-CN, que “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal,
referente ao Primeiro Quadrimestre de 2011.” Ofício nº 26/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do caput do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010
(LDO/2011), e do inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000,
o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º
quadrimestre de 2011.” Mensagem nº
38/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal
Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2011, em vista do que estabelece
o artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e o artigo 54 da Lei
Complementar nº 101/2000.” Ofício nº
28/2011-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre
de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que estabelece o art. 121
da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e art. 54 da Lei Complementar nº
101/2000.” Ofício nº 31/2011-CN, que
“Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 -
LDO/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente
ao 1º quadrimestre de 2011.” Ofício nº
32/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao
primeiro quadrimestre do exercício de 2011.” Ofício nº 30/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, para o período de
maio de 2010 a abril de 2011, da Justiça Militar da União.” Ofício nº 29/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao
período de maio de 2010 a abril de 2011.” Ofício nº 34/2011-CN, que “Encaminha,
conforme determina o art. 121 da Lei nº 12.309/2010 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º
e 2º Graus, referente ao 1º quadrimestre de 2011.” Ofício nº 27/2011-CN, que “Encaminha os
demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público
da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes
ao período de maio de 2010 a abril de 2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
21)
Aviso nº 11/2012-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do
Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações
previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos
poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC
032.431/2011-2)”. Mensagem nº
99/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010, Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a
agosto de 2011”. Ofício nº
41/2011-CN, que “Aprova, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto nos artigos 54, inciso II e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea "a"
e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de
Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2011”. Ofício nº 40/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos no caput do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010
(LDO/2011), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório
de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de
2010 a agosto de 2011”. Mensagem nº
100/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9
de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal,
referente ao segundo quadrimestre de 2011, de que trata o art. 54 da Lei
Complementar nº 101/2000”. Ofício nº
43/2011-CN, que “Encaminha, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho
Nacional de Justiça referente ao 2º quadrimestre de 2011 de que trata o art. 54
da Lei Complementar nº 101/2000”. Ofício
nº 45/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo 121 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, cópia do Relatório de Gestão Fiscal
do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre de 2011.” Ofício nº 47/2011-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do
art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal
do Superior Tribunal de Justiça, referente ao segundo quadrimestre do exercício
de 2011”. Ofício nº 46/2011-CN, que
“Encaminha, cópia do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, do
período de setembro de 2010 a agosto de 2011, nos termos do art. 54 da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de 2000”. Ofício nº 42/2011-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outurbro de
2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho,
referente ao período de setembro de 2010 a agosto de 2011”. Ofício nº 48/2011-CN, que “Encaminha o
Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus, referente ao 2º quadrimestre de 2011, conforme determina o art.
121 da Lei n. 12.309 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 9 de agosto de 2010”.
Ofício nº 44/2011-CN, que
“Encaminha, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os
demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público
da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes
ao período de setembro de 2010 a agosto de 2011”. Ofício nº 49/2011-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao disposto no art. 121 da Lei nº 12.309/2010, combinado com o
art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/02, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao 2º quadrimestre de
2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
22)
Aviso nº 12/2012-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do
Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações
previstas nos dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos
poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC
001.801/2012-0)”. Mensagem nº
10/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo
referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art. 121 da
Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010”. Ofício nº 4/2012-CN, que “Aprova o
Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro Quadrimestre
de 2011”. Ofício nº 5/2012-CN, que
“Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao
período de janeiro a dezembro de 2011.”
Mensagem nº 11/2012-CN, que
“Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente
ao terceiro quadrimestre de 2011, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº
101/2000.” Ofício nº 8/2012-CN, que
“Encaminha os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que
compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional do Ministério Público,
referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011”. Ofício nº 9/2012-CN, que “Encaminha o
Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2011, de que trata o art. 54 da
Lei Complementar nº 101, de 2000 do Conselho Nacional de Justiça”. Ofício nº 11/2012-CN, que “Encaminha,
em cumprimento ao artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 -
LDO/2011, cópia do Relatório de Gestão do Tribunal Superior Eleitoral, referente
ao terceiro quadrimestre de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 27 de
janeiro de 2012”. Ofício nº
15/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme exigência do art.
54 da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de
Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao 3º quadrimestre de
2011”. Ofício nº 7/2012-CN, que
“Encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho,
referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art. 5º,
inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000”. Ofício nº 12/2012-CN, que “Encaminha o
Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º
quadrimestre de 2011, conforme determina o art. 121 da Lei nº 12.309, de 09 de
agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Ofício nº 6/2012-CN, que “Encaminha os
demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público
da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes
ao período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art. 118 da Lei nº
12.465, de 12 de agosto de 2011.” Ofício
nº 10/2012-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 3º quadrimestre de
2011, em cumprimento ao disposto no art. 121 da Lei nº 12.309, de 2010”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
23)
Aviso nº 13/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010,
combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º
quadrimestre do exercício de 2011.”
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
24)
Aviso nº 1/2012-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de
2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de
2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
VI)
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais:
25)
Mensagem nº 46/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso
Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente
ao primeiro quadrimestre de 2010”.
Mensagem
nº 134/2010-CN,
que “Encaminha ao Congresso
Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao
segundo quadrimestre de 2010”.
Mensagem
nº 13/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso
Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o
relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o
terceiro quadrimestre de 2010”.
Relator:
Deputado Joaquim Beltrão
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
26)
Mensagem nº 39/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art.
126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do
cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de
2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
27)
Mensagem nº 98/2011-CN,
que “Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,
o relatório de avaliação do cumprimento da
meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de
2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria
28)
Mensagem nº 14/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309,
de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de
superávit primário, referente ao exercício de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
VII) Demonstrações Contábeis dos Fundos
Constitucionais de Financiamento:
29) Ofício nº 02/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º,
da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de
Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao
exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
30) Ofício nº 14/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº
7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125,
de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e
Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do
Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo
Ministério da Integração Nacional e
encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da
União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao
exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
31) Ofício nº 37/2011-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional
de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2010”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
VIII)
Atividades do Tribunal de Contas da União:
32)
Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício
de 2007”.
Relator:
Deputado Hugo Motta
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
IX)
Operações Contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro:
33)
Ofício nº 31/2009-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do
artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as
operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida
Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução
CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril
de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro -
2009”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
34)
Ofício nº 33/2010-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 5º
do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as
operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida
Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008.” Ofício nº 01/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de
2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de
Giro - 2º semestre de 2010”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
X)
Atividades da Autoridade Pública Olímpica (APO):
35) Ofício nº 16/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento
ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da
Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de
2011”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
XI)
Relatórios em atendimento à Lei de Incentivo ao Esporte (Lei
11.438/2006):
36)
Ofício nº 51/2011-CN,
que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram
recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
37)
Ofício nº 32/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional Relatório contendo os projetos que no
exercício de 2011 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao
Esporte”.
Relatora:
Senadora Vanessa Grazziotin
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
XII)
Projeto de Decreto
Legislativo:
38) Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2010-CN,
de autoria do Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos
relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010”.
Relator:
Deputado Renato Molling
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
XIII)
Mensagem do Senado Federal:
39) Mensagem nº 190-A/2009-SF,
que
“Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo
Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de
2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o
fornecimento de prestações de saúde”.
Relator:
Senador Sérgio Petecão
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
40)
Requerimento nº 03/2012-CMO, que “Requer a constituição de um Grupo de
Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real das
aposentadorias e pensões, do Regime Geral da Previdência Social, com valores
acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de
Orçamento – CMO”.
Autor: Senador Paulo Paim
Brasília, 04 de setembro de 2012.
Maria do Socorro de L. Dantas
Secretária da Comissão