A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia do Projeto de Lei nº 3.661/1997, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Fonseca Jr..

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Benito Gama - Presidente, José Pimentel e Jorge Khoury - Vice-Presidentes, Carlito Merss, Chico Sardelli, Custódio Mattos, Edinho Bez, Eraldo Tinoco, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Fetter Junior, João Eduardo Dado, João Mendes, José Carlos Fonseca Jr., José Militão, Milton Monti, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Sérgio Miranda, Adolfo Marinho, André de Paula, Jofran Frejat, Juquinha, Luiz Carlos Hauly, Nice Lobão e Yeda Crusius.

Sala da Comissão, em 6 de novembro de 2002.

Deputado BENITO GAMA
Presidente