Às quinze horas e quarenta minutos do dia seis de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Francisco Garcia e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Airton Cascavel, Anivaldo Vale, Babá, Eurípedes Miranda, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Ricarte de Freitas, Salomão Cruz e Sérgio Barros - Titulares; Almir Sá, Antonio Feijão, Celcita Pinheiro, Fátima Pelaes, Raimundo Santos, Robério Araújo e Sérgio Barcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Átila Lins, Ben-Hur Ferreira, Evandro Milhomen, Freire Júnior, José Aleksandro, Marcos Afonso, Mauro Lopes, Renildo Leal, Sérgio Carvalho, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Orçamento: 1 - EMENDAS DA COMISSÃO AO ORÇAMENTO SELECIONADAS:01 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL URBANO NA AMAZÔNIA - VALOR: R$ 50.000.000,00;02 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INCENTIVO À PRODUÇÃO E INFRA-ESTRUTURA AGRÍCOLA NA REGIÃO AMAZÔNICA - VALOR: R$ 20.000.000,00;03 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXPANSÃO DAS ÁREAS FÍSICAS E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DA AMAZÔNIA - VALOR: R$ 50.000.000,00;04 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA CACAUICULTURA NA AMAZÔNIA - VALOR: R$ 25.970.000,00;05 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SUFRAMA - FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL NA AMAZÔNIA - VALOR: R$ 20.000.000,00 B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 34/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Geraldo Quintão, para esclarecer o suposto favorecimento à empresa Raytheon, no processo de construção e implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)." NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002 O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002 NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088/01 - do Sr. José Aleksandro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá." RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.951/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ ALEKSANDRO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.952/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bujarí, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ ALEKSANDRO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.