Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Jean Wyllys e Lincoln Portela - Titulares; Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Luiz Alberto, Luiz Couto, Luiza Erundina, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca e Rosinha da Adefal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carmen Zanotto e Leonardo Picciani, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Liliam Sá, Padre Ton e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 27 de junho e 11 de julho de 2012. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 156/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia internacional do direito à verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, em consonância com Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2010". APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 157/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Luiza Erundina - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão dos direitos Humanos em face da Lei de Acesso à Informação. O objetivo do evento é contribuir para a compreensão das diversas dimensões do direito de acesso à informação bem como seus limites e possíveis conflitos com outros direitos humanos". APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 158/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo". APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 159/12 - do Sr. Padre Ton e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012". APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 160/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". APROVADO.  6 - REQUERIMENTO Nº 161/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem a realização de diligência para verificar, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, denúncia de existência de grupo de extermínio na cidade de Goiânia e entorno". APROVADO.  B - Requerimentos:  7 - REQUERIMENTO Nº 137/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir medidas visando a extensão do Programa Aprendiz Legal, instituído pela Lei nº 10.097/2000, para o âmbito da administração pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal". APROVADO.  8 - REQUERIMENTO Nº 138/12 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT". APROVADO.  9 - REQUERIMENTO Nº 139/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública para discutir os recentes casos de assassinato de policiais militares no estado de São Paulo". Subscreveram o requerimento os Deputados: Domingos Dutra, Jean Wyillys, Chico Alencar, Luiz Couto, Luiz Alberto e Luiza Erundina.  APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "PARA DISCUTIR OS RECENTES CASOS DE ASSASSINATO DE POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DE SÃO PAULO" POR "PARA DISCUTIR OS CASOS DE ASSASSINATOS DE POLICIAIS MILITARES EM TODO O BRASIL E, EM PARTICULAR, NO ESTADO DE SÃO PAULO.  10 - REQUERIMENTO Nº 140/12 - dos Srs. Erika Kokay e Vicentinho - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos". APROVADO.  11 - REQUERIMENTO Nº 141/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, os fatos relacionados à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, bem como solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da OAB-MG, cópia do dossiê sobre o acidente que matou JK". APROVADO.  12 - REQUERIMENTO Nº 142/12 - dos Srs. Keiko Ota e Jean Wyllys - que "requerem que seja realizada Audiência Pública, em virtude das comemorações do 6º aniversário da Lei Maria da Penha". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS DE SER SUBSTITUÍDA NO TEXTO A EXPRESSÃO "EM COMEMORAÇÃO AO 6º ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA" POR "PARA AVALIAR O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO QUE VEM OCORRENDO NO BRASIL".  13 - REQUERIMENTO Nº 143/12 - dos Srs. Chico Alencar e Domingos Dutra - que "requerem a realização de audiência pública para debater a crescente violência contra artistas do funk e discutir o PL nº 4124/2008, que define o funk como forma de manifestação cultural". APROVADO.  14 - REQUERIMENTO Nº 144/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Vanderlei Macris - que "requerem o encaminhamento de pedido de investigação de denúncia de violação de direitos humanos, solicitado pela Sra. Luciana Kramer de la Espriell, brasileira, residente no Panamá, ao Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Ministro Eduardo Ricardo Gradilone Neto do Itamaraty". APROVADO.  15 - REQUERIMENTO Nº 145/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar, Memória, Verdade e Justiça, de Seminário Internacional para discutir as Leis de Anistia dos países da América Latina, com foco na Lei da Anistia do Brasil, nº 6.683/79". APROVADO.  16 - REQUERIMENTO Nº 146/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência no estado do Tocantins, para investigar denúncia de agressão sofrida por adolescente no Centro de Atendimento Socioeducativo, em Palmas/TO". APROVADO.  17 - REQUERIMENTO Nº 147/12 - dos Srs. Luiza Erundina e Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de ato de homenagem aos advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. O evento se destinará também a ouvir testemunhos desses advogados e será realizado numa parceria das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (por meio da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça), de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O ato será realizado na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília". APROVADO.  18 - REQUERIMENTO Nº 148/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Valmir Assunção - que "requerem a realização de diligencia, em Porto Seguro, na Bahia, para verificar o processo investigativo referente ao assassinato de dois professores no município e ameaça de morte a integrantes da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal (Coopatauips)". APROVADO.  19 - REQUERIMENTO Nº 149/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência à cidade de Palmeira dos Índios, em Alagoas para verificar a situação dos índios Xukuru/Kariri, que se encontram sofrendo ameaças, intimidações e pressões por estarem lutando pelo reconhecimento do seu território". APROVADO.  20 - REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para debater o SINASE e a aplicação prática da Lei nº 12.594/12". APROVADO.  21 - REQUERIMENTO Nº 151/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, com amparo no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 24, inciso V, § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), vimos requerer sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações existentes nesse Ministério sobre o dirigente paraguaio Marechal Francisco Solano Lopez". APROVADO.  22 - REQUERIMENTO Nº 152/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país". APROVADO.  23 - REQUERIMENTO Nº 153/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país". APROVADO.  24 - REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória". APROVADO.  25 - REQUERIMENTO Nº 155/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro do Turismo, Excelentíssimo Senhor Gastão Vieira, para participar de Audiência Pública com o objetivo de debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, no Estado do Maranhão". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.