Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e doze, no plenário oito do Anexo dois da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Paes Landim, reuniu-se em audiência pública ordinária para debater o Projeto de Lei n.º 2.618, de 2011, do Deputado Nelson Marquezelli, que "Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins", em face de requerimento aprovado nesta Comissão. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy e Penna - Vice-Presidentes; Paes Landim - Suplente. Compareceram também os Deputados Jesus Rodrigues e Nelson Marquezelli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli e Stefano Aguiar. Justificaram suas ausências os Deputados Irajá Abreu, Márcio Macêdo e Paulo Piau.  O Presidente, Deputado Paes Landim, declarou abertos os trabalhos e convidou a tomar assento à mesa os seguintes convidados: doutor Mário José Ghisi, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara (Meio Ambiente) do Ministério Público Federal; Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Divino Alano Barreira Seraine, Prefeito Municipal de Barreiras do Piauí-PI; Ulisses Olimpio de Castro Paranaguá e Lago, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Corrente-PI, representando o Prefeito Benigno Riberito de Souza Filho; Doutor Marcus Vinicius Furtado Coelho, Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; e Adenir Jonatan Weisheimer, Presidente da Aprochama - Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os convidados, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais. Em razão da limitação de espaço na mesa dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra, inicialmente, aos Senhores Mário José Ghisi, Adenir Jonathan Weisheimer e Marcus Vinicius Furtado Coelho. Durante a palestra do Senhor Mário Ghisi, o Presidente concedeu a palavra à Senhora Juliana Sarkis Costa, Analista de Engenharia Agronômica do Ministério Público Federal, para uma apresentação complementar à exposição do Subprocurador-Geral da República. Encerradas as três primeiras exposições, o Presidente passou a palavra aos demais palestrantes, Senhores Divino Alano Barreira Seraine, Ulisses Olimpio de Castro Paranaguá e Lago e Roberto Ricardo Vizentin. Concluídas as exposições, o Presidente iniciou os debates e, na qualidade de proponente da audiência pública, inquiriu os palestrantes. A seguir, concedeu a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, que, antes de inquirir os expositores, enalteceu a iniciativa da Comissão em promover o debate, bem como solicitou que fosse consignado em ata elogios ao ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que tem se empenhado para  solucionar os entraves relativos à demarcação dos limites legais do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Encerrados os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores, para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos palestrantes, parlamentares e demais participantes e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ____________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Paes Landim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx