Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Padre Ton - Vice-Presidente; Liliam Sá e Lincoln Portela - Titulares; Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Luiz Couto, Luiza Erundina e Roberto de Lucena - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Erika Kokay, Jean Wyllys e Weverton Rocha. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: A Lei de Acesso à Informação e os Direitos Humanos. Expositores: Sr. Expedito Solaney Pereira de Magalhães - Diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Sr. Joelson Dias - Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Nilton Paixão - Presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo - Sindilegis;  Sr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Sr. Fernando Oliveira Paulino - Representante da Coordenação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Luíza Erundina, Chico Alencar e o Deputado Estadual da Bahia Yulo Oiticica. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e dezesseis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.