CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, João Ananias, Leonardo Monteiro, Major Fábio, Raul Henry e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, George Hilton, Ivan Valente, Jefferson Campos, Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. Justificou a ausência o Deputado George Hilton. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia oito de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Leonardo Gadelha, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou aos senhores membros: que no dia 14 de agosto último, esta Comissão recebeu visita de cortesia do Embaixador do Paquistão, Senhor Nasrullah Khan, que destacou a existência, naquele país, de grupo de amizade com o Brasil; no mesmo dia, recebeu visita de cortesia do Embaixador do Azerbaijão, Senhor Elnur Sultanov; e na terça-feira, dia 21, esta Comissão também recebeu visita do Embaixador da Nova Zelândia, Senhor Jefrey Mcalister, e da Embaixadora da Romênia, Senhora Diana Radu, que manifestaram interesse em criar grupos parlamentares de amizade entre os países supracitados; lembrou, ainda, que, caso algum membro deste Colegiado tenha interesse na criação de grupo de amizade do Azerbaijão e da Romênia, seria necessária a apresentação de resolução nesse sentido, para, em seguida, manter-se contato com as respectivas embaixadas; a Comissão recebeu correspondência do Ministério das Relações Exteriores, com informações sobre a situação do diplomata iraniano Hekmatollah Ghorbani, acusado da prática de pedofilia. No documento, o Itamaraty informou que a embaixada do Irã comunicou o encerramento da missão do diplomata iraniano em Brasília, com a devolução das credenciais; acrescentou, também, que os fatos imputados ao diplomata estão em processo de apuração no Ministério de Assuntos Estrangeiros daquele país; comunicou, ainda, que esta Presidência recebeu integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para discutir o Projeto de Lei nº 4.059/12, que disciplina a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural em todo o território nacional por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; na quinta-feira, dia 16, a Comissão recebeu visita de representantes da OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que reúne oito países membros e tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da Bacia Amazônica, com foco na sustentabilidade, no uso racional dos recursos naturais e na melhoria da qualidade de vida da população local. Essa reunião motivou a apresentação de requerimento, solicitando a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que possibilitará melhor conhecer o trabalho e os projetos estratégicos desenvolvidos por aquela organização; ainda na quinta-feira, recebeu visita de representantes de empresas brasileiras que têm atuação nos Estados Unidos da América e que. Eles vieram buscar o apoio desta Comissão no sentido de que sejam feitas gestões, junto ao Congresso Norte-Americano, para tentar impedir a aprovação de uma nova legislação que tramita naquele parlamento. Caso seja aprovada, essa lei proibirá o Departamento de Defesa Americano de firmar contratos com empresas estrangeiras que tenham negócios com países contra os quais os Estados Unidos tenham aplicado sanção, caso de Cuba, por exemplo. O Estado da Flórida foi o primeiro a editar legislação com essa restrição e há o temor, por parte do empresariado brasileiro, de que essa medida se espalhe para outras áreas do governo americano. Pretendemos encaminhar uma carta ao Presidente do Congresso norte-americano, em busca de uma solução para o caso. A Comissão, em cumprimento da decisão tomada pelo Plenário e com base no artigo 29, § 2º, do Regimento Interno, constituiu Subcomissão Permanente destinada a acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, em consonância com o campo temático de atuação deste órgão técnico. Segundo cálculo de proporcionalidade partidária, elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa, foi fixado em 11 (onze) o número de titulares e de suplentes. A Presidenta convocou os deputados interessados em compor a supracitada Subcomissão para reunião de instalação e eleição da Mesa, no dia 22, às 15 horas, na Presidência desta Comissão. A Presidenta leu proposta de nota ao Parlamento Americano, na qual manifestava preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados Norte Americana, da chamada EMENDA RIVIERA, ao tempo em que solicitava apoio para a não aprovação de medida semelhante no Senado Americano.  Fez uso da palavra o Deputado Alfredo Sirkis, que solicitou a realização de audiência pública com a presença de representante do Itamaraty e da Embaixada dos Estados Unidos, para esclarecer detalhes da restrição, e demonstrou ser necessário diálogo com o Senado e Executivo Americanos. O Deputado Leonardo Gadelha endossou a posição do Deputado Alfredo Sirkis. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou esclarecimento sobre quais empresas estão envolvidas. A Presidenta manifestou a necessidade de se aprofundar o debate, por meio de reunião específica com o Itamaraty. Em votação, foi aprovada a nota.  Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Janete Rocha Pietá, solicitando que os requerimentos números 169/12 e 172/12 fossem imediatamente discutidos. Em votação, foi aprovado o requerimento. Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Claudio
Cajado, solicitando que o requerimento número 173/12 fosse imediatamente discutido. Em votação, foi aprovado o requerimento. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 166/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para Acompanhamento da Crise Internacional em Países Estratégicos, visando analisar e propor estratégias para questões relacionadas ao futuro da política internacional do Brasil. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Claudio Cajado - para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater o Projeto de Lei n° 3.722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”, com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, REGINA MARIA FILOMENA MIKI, Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Pública; e os Senhores DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA, Chefe da Divisão de Armas e Munições da Polícia Federal; WALDEMAR BARROS MAGNO NETO, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; MELINA RISSO, Diretora do Instituto Sou da Paz; BENÉ BARBOSA, Presidente do Movimento Viva Brasil; FABRÍCIO REBELO, Diretor do Movimento Viva Brasil de Apoio aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores; SALÉSIO NUHS, Vice-Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; ALBERTO FRAGA, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-Deputado Federal; e JOSÉ RICARDO BEZERRA FILHO, Especialista em Armas Leves. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 169/12 - das Sras. Perpétua Almeida e Janete Rocha Pietá – para que seja enviada Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores o encaminhamento de petição à Organização Internacional de Aviação Civil para determinar a instauração, pelo órgão competente, segundo as leis norte-americanas, de processo administrativo em face dos responsáveis pelo acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006. Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Gadelha e Geraldo Thadeu. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 170/12 - da Sra. Perpétua Almeida e Sr. Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para avaliar os resultados dos debates e das ações empreendidos no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Em votação, foi aprovado o requerimento com as seguintes alterações: que a Subcomissão da Rio+20, promotora do Evento Rio Clima, apresente o relato de suas conclusões; que seja convidado, também, um representante do Ministério do Meio Ambiente e que a composição da Subcomissão para COP-18, a ser definida pelo Plenário, seja de cinco parlamentares. 5 - REQUERIMENTO Nº 171/12 - da Sra. Perpétua Almeida e Janete Rocha Pietá - para seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), para apresentação de trabalhos e de projetos estratégicos desenvolvidos pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Subscreveu o requerimento o Deputado Leonardo Gadelha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 172/12 – das Sras. Janete Rocha Pietá e Perpétua Almeida – para que seja criada Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Gadelha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Claudio Cajado - para que seja realizada audiência pública, com a presença dos expositores, a Sra. Cynthia Altoe Vargas Bugane, Conselheira Chefe da Divisão de Japão e Península Coreana e o Sr. Carlos Eiji Suzuki de Amorim, Terceiro Secretário Divisão de Japão e Península Coreana, do Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty, para discussão sobre a instituição de data comemorativa o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil. Em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Perpétua Almeida informou que, para que seja efetivada a pauta de audiências públicas da Comissão, após o período eleitoral, será necessário o esforço concentrado dos parlamentares, incluindo-se as terças-feiras à tarde e as quartas e quintas-feiras de manhã, para a realização das audiências. Informou, também, que se encontra na Casa o Livro Branco de Defesa Nacional para discussão e sugestões ao Poder Executivo e ao Governo Brasileiro em audiências a serem realizadas no âmbito da Câmara dos Deputados e reuniões nas regiões do país. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Sr. Sandes Júnior - que “determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.  PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado. Aprovado o requerimento de retirada de pauta da Deputada Janete Rocha Pietá. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.292-A/11 - do Sr. Jean Loureiro - que “regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Aprovado o requerimento de retirada de pauta da Deputada Janete Rocha Pietá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às onze horas e dez minutos, antes solicitando aos parlamentares que permanecessem no Plenário para realização de Reunião Extraordinária de Audiência Pública para discussão do Livro Branco e, também, convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se às 10 horas, do dia 05 de setembro do corrente ano, com a presença do Ministro da Defesa, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.