Às dezesseis horas e vinte e um minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412/2001, do Senhor Senador Jefferson Peres, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental"., no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando - Presidente; Nilson Mourão e Pedro Chaves - Vice-Presidentes; Átila Lins - Relator; Alceste Almeida, Arthur Virgílio, Confúcio Moura, João Tota, Jurandil Juarez, Luciano Castro, Pauderney Avelino, Sebastião Madeira, Silas Câmara e Vanessa Grazziotin - Titulares; Almir Sá, Anivaldo Vale, Celcita Pinheiro, Eduardo Seabra e Pedro Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Antonio Feijão, Babá, Eurípedes Miranda, Fátima Pelaes, Francisco Garcia, Gerson Peres, José Priante, Luis Barbosa, Marcos Afonso, Pedro Novais, Renato Vianna, Robério Araújo, Salomão Cruz, Sérgio Barros, Sérgio Carvalho, Zenaldo Coutinho e Zila Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 412/01 - do Senado Federal - (PEC 19/2000) - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, indroduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental." RELATOR: Deputado ÁTILA LINS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Fernando ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.