Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Penna - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Felipe Bornier, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo e Marina Santanna - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Lauriete, Leandro Vilela, Marco Tebaldi e Oziel Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli e Stefano Aguiar. Justificaram suas ausências os Deputados Irajá Abreu e Arnaldo Jordy. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 11 de julho de 2012. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Penna. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  o Presidente comunicou o recebimento de respostas aos seguintes Requerimentos de Informações aprovados por esta Comissão, provenientes de requerimentos de autoria do Deputado Ricardo Tripoli: a) Requerimentos de Informações nº 2348 e 2349/12 dirigidos, respectivamente, aos Ministros de Estado de Relações Exteriores e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca do Protocolo firmado recentemente entre o Brasil e a China, visando à exportação de carne de asnos, jumentos e jegues nordestinos para fins de consumo; e b) Requerimento de Informação nº 2392/12 dirigido ao Ministro dos Transportes, acerca da provável contaminação do solo do Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica, bem como dos demais aeroportos internacionais brasileiros. Ressaltou que o adendo aos demais aeroportos internacionais brasileiros foram propostos pelos Deputados Penna e Marina Santanna. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer a criação de uma comitiva de parlamentares com a finalidade de visitar o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí". APROVADO.  A seguir, o Presidente passou a Presidência ao Deputado Penna,  por ser autor dos Requerimentos 146/2012, 150/2012 e 151/2012, este extrapauta.  O Deputado Penna propôs a inversão da Pauta para se votar o item 6 após o item 2, além da inclusão extrapauta do Requerimento 151/2012, todos de autoria do Presidente, Deputado Sarney Filho, aproveitando assim a sua assunção à Presidência dos trabalhos. APROVADA A INVERSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da seca no Nordeste". O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA)ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  6 - REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: as hidrelétricas e as Unidades de Conservação na Amazônia - o caso da Usina Tapajós, no Pará". O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.  APROVADO. EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 151/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal". O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO . APROVADO.  O Presidente, Deputado Sarney Filho, reassumiu a Presidência, retornando à ordem normal da Pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 147/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a liberação de recursos para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará". APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 148/12 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.905, de 2010". O DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)  ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 149/12 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR acerca da provável contaminação do solo do Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica". APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  7 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FELIPE BORNIER.  8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 5 SESSÕES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FERNANDO FERRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANNA DE VASCONCELLOS E FELIPE BORNIER.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  10 - PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO FELIPE BORNIER LEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA MARINA SANTANNA. PROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MARINA SANTANNA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.  12 - PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012) RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FERNANDO FERRO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. O DEPUTADO FELIPE BORNIER LEU O SEU PARECER. VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 537/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO LEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 685/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 721/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO LEU O SEU PARECER.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.562/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A DEPUTADA MARINA SANTANNA LEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO BERNARDO SANTANA  DE VASCONCELLOS LEU O PARECER DO RELATOR. O DEPUTADO PENNA DISCUTIU A MATÉRIA. VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris" RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR, e da Emenda de Relator 3 da CAPADR. O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS DEFENDEU O SEU PARECER. VISTA AO DEPUTADO FELIPE BORNIER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE) DEFENDEU O SEU PARECER.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FERNANDO FERRO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.013/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CMADS, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.674/12 - do Sr. Otavio Leite - que "cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou  os parlamentares membros  e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública, requerida pelo Deputado Givaldo Carimbão, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com o objetivo de colher esclarecimentos sobre parecer do Ibama que vetou a instalação do Estaleiro Eisa em Alagoas, a realizar-se no próximo dia quatro de setembro, às quatorze horas, no Plenário 8; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se no próximo dia dezenove de setembro, às dez horas, no Plenário.  A seguir, o Prsidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.