Às quinze horas e trinta minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e doze, reuniram-se, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, os Senhores Deputados André Vargas, Antonio Brito, Armando Vergílio, Edinho Araújo, Edinho Bez, Eduardo Azeredo, Hugo Leal, João Arruda, Luiz Carlos Setim, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Osmar Serraglio e Rubens Bueno - Titulares; e Carlos Magno, Duarte Nogueira, Esperidião Amin, José Carlos Araújo e Ronaldo Benedet – Suplentes, membros integrantes da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002). Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Décio Lima, João Carlos Bacelar, José Mentor, José Rocha, Luciano Castro, Luiz Noé, Sergio Guerra, Valadares Filho e Vicente Candido – Titulares; e Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Marcos Montes, Mendonça Prado e Otavio Leite - Suplentes. O Deputado Rui Palmeira, suplente, encontra-se licenciado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Rubens Bueno, declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Senhor Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência e, após, declarou instalada a Comissão. Na sequência, anunciou a chapa resultante de acordo partidário: para Presidente, o Deputado Edinho Bez (PMDB/SC); para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado André Vargas (PT/PR); para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR); e, para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Em seguida, convidou o Deputado Osmar Serraglio para auxiliar a Mesa no processo de votação. Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados André Vargas, Antonio Brito, Armando Vergílio, Edinho Bez, Eduardo Azeredo, Hugo Leal, João Arruda, Luiz Carlos Setim, Marcos Rogério, Osmar Serraglio e Rubens Bueno - Titulares; e  Carlos Magno, Esperidião Amin, José Carlos Araújo e Ronaldo Benedet - Suplentes. Logo após, o Presidente convidou o Deputado Eduardo Azeredo para auxiliar na apuração dos votos. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes (15); apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Edinho Bez (PMDB/SC); para Primeiro Vice-Presidente, Deputado André Vargas (PT/PR); para Segundo Vice-Presidente, Deputado Osmar Serraglio (PMDBPR); para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Hugo Leal (PSC/RJ): todos com 15 (quinze) votos favoráveis. O Senhor Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Edinho Bez, que assumiu a condução dos trabalhos e designou Relator da Comissão, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Deputado Armando Vergílio (PSD/GO). Na sequência, usaram da palavra os Senhores Deputados Armando Vergílio, André Vargas e Hugo Leal. O Presidente comunicou aos membros que as proposições sob análise desta Comissão estão sob o regime de tramitação ordinária e sujeitas à apreciação conclusiva. Dessa forma, a Comissão tem o prazo de 40 sessões para proferir seu parecer. O Deputado Edinho Bez informou, ainda, que o prazo para apresentação de emendas será aberto após a realização das audiências públicas e antes da apresentação do Parecer do Relator e que as convocações das próximas reuniões da Comissão serão feitas por meio eletrônico. Em seguida, prestou informações sobre a apresentação das emendas e dos requerimentos. Após os esclarecimentos iniciais, usaram da palavra os Deputados Moreira Mendes, Edinho Araújo e José Carlos Araújo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e um de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para Definição do Roteiro de Trabalho e Apreciação de Requerimentos. E, para constar, eu ___________________ Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Edinho Bez, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.