COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2012

 

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Fabio Trad - Vice-Presidente; Andre Moura, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Dilson Drumond, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valry Morais e Vieira da Cunha - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Daniel Almeida, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Dado, João Magalhães, Liliam Sá, Lourival Mendes, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sandro Mabel, Sérgio Moraes, Walter Tosta e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Alexandre Cardoso, Antonio Bulhões, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Jerônimo Goergen, João Paulo Cunha, Jutahy Junior, Laércio Oliveira, Luiz Carlos, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido e Vilson Covatti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima quarta reunião ordinária realizada em oito de agosto. O Deputado João Campos requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: No início dos trabalhos, após manifestação dos Deputados Esperidião Amin, Fábio Trad, Ricardo Izar, Marcos Rogério e do Presidente Ricardo Berzoini, foi acordada a retirada de pauta do PL 1023/2011, que deverá voltar como primeiro item da pauta da próxima reunião ordinária. Na continuação da reunião, os Deputados Félix Mendonça Júnior e Zezéo Ribeiro, requereram inversão de pauta para apreciação dos itens 19 e 5, respectivamente. Colocado em votação, os requerimentos foram aprovados pelo plenário da Comissão, para serem incluídos na sequencia da inversão de pauta já garantida da reunião anterior. O Presidente anunciou que seriam apreciados os Requerimentos relativos aos itens 1, 2 e 3 da pauta antes das inversões. O deputado João Campos pediu para registrar a presença do Dr. Ranolfo Vieira Jr., Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil e do Dr. Paulo D”Almeida, Presidente da ADEPOL. Em seguida, o Deputado Ricardo Berzoini passou a Presidência dos Trabalhos para o segundo Vice-Presidente da Comissão, deputado Fábio Trad, por ser autor do primeiro requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 96/12 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "a Comissao de Direitos Humanos e Minorias, por meio da Comissao Parlamentar da Memoria, Verdade e Justica, com apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, SOLICITA a realizacao de Reuniao Conjunta com a Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania da Camara dos Deputados, para a realizacao de ato de homenagem aos advogados de presos politicos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. O evento se destinara tambem a ouvir testemunhos desses advogados". Manifestaram-se, além do autor Ricardo Berzoini, os deputados Roberto Freire, Esperidião Amin, Marcos Rogério e Fábio Trad. O requerimento foi aprovado e reassumiu a Presidência o deputado Ricardo Berzoini. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer Audiencia Publica dessa Comissao, para debater sobre as proposicoes referentes ao Sistema Eleitoral e Partidario, que nela tramitam". Manifestaram-se os deputados Luiz Couto (autor), Roberto Freire, Marcos Rogério, Ricardo Berzoini, Arthur Maia, João Dado, Vieira da Cunha, Lourival Mendes, Asdrubal Bentes. Houve um consenso de que seja convidado o Relator da Reforma Política para participar da Audiência Pública. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/12 - do Sr. Dr. Grilo - (PL 2214/2011) - que "requer que esta Comissao realize Audiencia Publica para debater o PL no 2.214/2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no ambito da Justica do Trabalho, alterando o Decreto Lei no 5.452 de 1943". O autor, deputado Dr. Grilo, manifestou a importância da participação na Audiência da CNI, da UGT e da Força Sindical. O deputado Félix Mendonça Filho indicou a participação da ANPT, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. O deputado Arthur Maia indicou a CNE para participar. Deputado Fábio Trad solicitou a participação do Dr. Oclécio Assunção, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso Sul. O deputado Roberto Freire manifestou sua posição contrária a realização de Audiêcnia Pública com tantos convidados. O deputado Luiz Couto, ao tempo em que pediu a inclusão do MInistério da Justiça, pediu a mudança de Audiência Pública para um Seminário com vários painéis. O Presidente sugeriu que fosse colocado em votação o requerimento na forma como estava e, num momento posterior, os membros interessados se reuniriam para definir os participantes e a forma de realização. O requerimento foi aprovado. Mantendo o acordo firmado com os membros da Comissão, foram apreciados em bloco os PDC's de renovação ou de outorga de serviços de radiodifusão, itens doze e treze da pauta. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 3.101/10 - da Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica - (TVR 2552/2010) - que "aprova o ato que outorga permissao a Sistema Timbauva de Comunicacao Ltda. para explorar servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, no Municipio de Barra do Quarai, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JERONIMO GOERGEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 605/12 - da Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica - (TVR 99/2012) - que "aprova o ato que outorga concessao a Radio Santa Catarina Ltda para explorar servico de radiodifusao de sons e imagens, no Municipio de Joacaba, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa. Não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foram aprovados os Pareceres. O Presidente apresentou requerimento que estava sobre a mesa para inclusão extrapauta do PL 7193/2010. Levantaram questão de ordem os deputados Luiz Couto e Roberto Freire sobre o momento de apresentação do requerimento, com o entendimento de que deveria ter sido apresentado no início da reunião, antes que tivesse ocorrido qualquer votação. O Presidente informou que não houve má-fé por parte dos requerentes pois o Requerimento já se encontrava sobre a mesa no início da sessão e que a Presidência tomou a iniciativa de apreciar inicialmente os outros requerimentos que já estavam na pauta, bem como os PDC’s de apreciação em bloco. Encaminhou contra o requerimento o Deputado Vieira da Cunha e a favor o Deputado Francisco Araujo. Orientaram a favor do requerimento as bancadas do PT do B, PC do B, PTB, PR,DEM, PP, PSDB, PMDB, PSD e PSB. Entraram em Obstrução PT, PDT e o Bloco PV/PPS. Em conformidade com o regimento foi Iniciada a votação nominal. Votaram SIM os deputados Cândido Vacarezza, José Mentor, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Fábio Trad, Leonardo Picciani, Bonifácio de Andrada, Jorginho Mello, Valry Morais, Esperidião Amin, Asdrubal Bentes, Felipe Maia, André Moura, Henrique Oliveira, Ronaldo Fonseca, Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Armando Vergílio, Francisco Araujo, Paulo Magalhães, Delegado Protógenes, Marçal Filho, Dr. Grilo, Cesar Colnago, Nelson Marchezan Jr., Gonzaga Patriota, Sergio Moraes, Hugo Leal e Décio Lima.  Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e nove votos favoráveis. O Deputado João Campos solicitou a inclusão do PL 7193/2010 na pauta da próxima reunião. O Presidente respondeu que examinaria a solicitação. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatro de setembro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.