comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.796-B, de 2002

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO NOSSA TERRA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Analândia, Estado de São Paulo.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 764, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nossa Terra FM a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Analândia, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputado CORIOLANO SALES

Relator